Vereadores de SP tentam anular reunião que aumentou tarifa de ônibus para R$ 5 na Justiça

Ônibus em ponto lotado da Barra Funda, Zona Oeste de São Paulo. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Os vereadores Nabil Bonduki (PT) e Amanda Paschoal (PSOL), eleitos na disputa municipal de 2024, entraram com uma ação na Justiça questionando a reunião do CMTT (Conselho Municipal de Trânsito e Transporte) desta quinta (26) que definiu um aumento da passagem de ônibus na capital paulista para R$ 5. Eles alegam que o encontro deveria ser transparente, mas foi convocado às pressas.

Segundo a coluna Painel na Folha de S.Paulo, a ação foi movida contra o município de São Paulo, chefiado pelo prefeito bolsonarista Ricardo Nunes (MDB). O processo foi apresentado na 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado de São Paulo e tem como objetivo suspender a reunião do CMTT que ocorreu hoje.

Bonduki e Paschoal argumentam que o encontro não cumpriu os requisitos formais para discutir o aumento da tarifa. Na ação, eles apontam que o processo deveria ser transparente e garantir a participação social na discussão.

“A ausência de consultas públicas mais amplas, de tempo hábil para divulgação da reunião e seu tema e o desrespeito às deliberações do conselho afetam a legitimidade da medida e violam o direito à gestão democrática, também previsto na lei de Política Nacional de Mobilidade Urbana”, diz o documento.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). Foto: Reprodução

Os vereadores alegam que a reunião foi convocada entre o Natal e o Ano Novo, descumprindo determinações judiciais sobre a participação social no debate. Eles ainda dizem que os técnicos não sabiam justificar seus argumentos para escolher uma tarifa entre R$ 5 e R$ 5,20.

“O aumento da tarifa deve ser justificado por razões técnicas, econômicas e levar em consideração os impactos sociais, sem onerar de forma desproporcional a população, principalmente em um contexto de agravamento das desigualdades sociais”, prossegue a ação.

A tarifa estava congelada em R$ 4,40 desde 2020 e o aumento de R$ 0,60 pode resultar em um impacto de até R$ 26 mensais, segundo os vereadores. “É uma refeição a menos para quem tem o dinheiro contado”, diz Paschoal.