CGU aponta pelo menos R$ 6 bilhões pagos em benefícios indevidos por Bolsonaro em 2022

Caminhões também serão incluídos em programa do governo (Foto: Reprodução/Agência Brasil)

Divulgados na última sexta-feira (2) pela Controladoria-Geral da União (CGU), relatórios mostraram um acúmulo de erros e falhas graves na execução em programas que movimentaram centenas de bilhões de reais no governo Bolsonaro. Os erros e falhas atingem benefícios como Auxílio Brasil, Emergencial, Gás e os recém criados no último governo Auxílio-Taxista e Auxílio-Caminhoneiro. Os relatórios foram divulgados por assunto e juntados em uma conta só pelo G1.

As auditorias divulgadas pela CGU mostram, por exemplo, relatórios que apontam pagamentos indevidos de quase dois bilhões nos programas de auxílio do governo Bolsonaro a taxistas e caminhoneiros em 2022. Uma auditoria de R$ 3,89 bilhões em pagamentos irregulares no Auxílio Brasil foi divulgada no último dia 15. Já a auditoria anual de contas, também divulgada na última sexta, aponta a dimensão dos problemas de gestão ao longo do último ano no Ministério da Cidadania, hoje o Ministério do Desenvolvimento Social.

Essa auditoria anual trata especificamente de temas contábeis e burocráticos e aponta o preço de falhas financeiras e qualidade de prestação dos serviços. Segundo o documento, a distorção do valor do ministério chega a R$ 6,34 bilhões. Parte dessa distorção é causada pelos problemas encontrados em cobrar e receber os valores pagos indevidamente no Auxílio Emergencial, que somam R$ 7 bilhões. Outra falha aconteceu na contabilidade dos benefícios pagos e devolvidos por não terem sido sacados. A CGU teve dificuldades em entender o que foi feito com cerca de R$ 208 milhões de mais de R$ 1 bilhão registrado.

De acordo com o documento, “Essas situações demonstram a fragilidade no acompanhamento e registros das devoluções e estornos de benefícios e limitam a emissão de opinião da auditoria em relação ao montante de R$ 208 milhões. Estas falhas decorrem, em grande medida, de controles deficientes do ministério que, mesmo tendo acesso às informações necessárias para o adequado registro das devoluções/estornos (…) reincide em apresentar dados contábeis distorcidos”.

Já o Auxílio Gás, segundo os auditores, tem fragilidades semelhantes ao programa do Auxílio Brasil. O programa paga 100% do valor de um botijão de gás a cada dois meses para famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal.

Ao todo foram pagos R$ 2,8 bilhões ao longo de 2022 a 5,759 milhões de famílias no segundo semestre do ano. Mas 343.948 mil destas famílias, em média, receberam o benefício sem ter direito.

Outro tópico abordado pelos auditores envolve as transferências do Fundo Nacional de Assistência Social, o FNAS. Nestes casos, o governo federal envia recursos para os fundos de assistência social dos estados e municípios para financiar projetos e programas de assistência social.

A fiscalização também mostrou falhas no caso das transferências voluntárias. Ao fim de 2022, o Ministério da Cidadania registrava cerca de R$ 116,69 milhões em transferências sem prestação de contas no período previsto e outros R$ 419,2 milhões em casos com prestação apresentada, mas ainda sem análise. Em muitos destes casos, o ministério não abriu os procedimentos adequados de cobrança.