Votação da PEC da Transição pode ser decidida durante a madrugada. Por George Marques

Plenário do Congresso. Foto: Giuliana Miranda

O plenário da Câmara dos Deputados mantém expectativas para votar, ainda nesta terça-feira (20), a PEC da Transição (PEC 32/22). De autoria do Senado, a proposta permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões nos orçamentos de 2023 e 2024 para bancar despesas como Bolsa Família, Auxílio Gás e Farmácia Popular, entre outros.

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encabeçou as negociações diretamente com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e com o relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA).

Depois do encontro, Haddad disse a pessoas próximas que o governo eleito segue insistindo num prazo de dois anos para a vigência das medidas, mas já está ciente que pode cair para um ano.

A avaliação do ministro é que trata-se de um “dano aceitável” para começar uma boa convivência com o Congresso. Se a PEC for mesmo aprovada por apenas um ano, Lula vai ter que voltar a negociar com Lira já no início de 2023 para garantir o Bolsa Família de R$ 600 em 2024.

Nessas conversas, eles também debateram a forma de realocar os R$ 19,5 bilhão das emendas secretas do relator previstas para 2023 e consideradas inconstitucionais ontem por maioria do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em reunião com líderes da CMO (Comissão Mista de Orçamento), decidiram que metade dos recursos vai para emendas individuais, categoria dividida igualmente entre todos os parlamentares, independentemente de partido ou estado.

A outra metade vai para as emendas de indicador RP2, ou emendas discricionárias: categoria cuja destinação é definida pelo governo federal, a pedido de senadores e deputados.

A decisão do Supremo de por fim ao orçamento secreto impôs uma derrota a Arthur Lira, que tinha no mecanismo a principal moeda de troca para negociação política. Agora o presidente eleito consegue negociar com os parlamentares sem a pressão contínua do Centrão por ampliação de espaços na Esplanada dos Ministérios a partir de 1º de janeiro.