Toffoli busca aprovação do STF após invalidar provas da Odebrecht

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Nelson Jr./SCO/STF.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que vem enfrentando críticas após anular provas do acordo de leniência da Odebrecht, pretende submeter sua decisão à Segunda Turma da Corte, buscando obter o aval de seus colegas. O objetivo é que o colegiado possa dar o veredito final, afastando a interpretação de que a decisão se trata de um entendimento individual.

Toffoli alega que sua decisão de anular as provas da leniência é uma extensão de uma jurisprudência já em vigor quando algum investigado acionava o STF individualmente para questionar tais provas. Ele está confiante de que a Segunda Turma, da qual ele faz parte, concordará com seu entendimento. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo.

Para que o colegiado delibere sobre o assunto, Toffoli vai liberar um recurso apresentado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que contesta sua decisão. Até o momento, não há uma data definida para que o caso seja incluído na pauta.

Devido ao perfil mais garantista da Segunda Turma em relação aos argumentos apresentados pela defesa de investigados, Toffoli acredita que o recurso da associação será rejeitado. A Segunda Turma é composta por Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin, que é o relator da Lava-Jato.

A ANPR recorreu da decisão de Toffoli, argumentando que o ministro baseou sua decisão em uma premissa equivocada ao concluir que as provas da leniência da Odebrecht não poderiam ser utilizadas em qualquer instância da Justiça. A associação alega que Toffoli se baseou em uma resposta inicial do Ministério da Justiça, que informou não ter encontrado solicitações de cooperação judicial com a Suíça.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O principal fundamento da decisão de Toffoli para anular as provas é que a obtenção de dados dos sistemas da construtora, para contabilizar propinas pagas a políticos, não seguiu os procedimentos legais. Segundo o ministro, essas informações estavam armazenadas em servidores na Suíça e só poderiam ser utilizadas em processos se tivessem seguido as formalidades legais.

Recentemente, documentos entregues pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) mostraram que um pedido de cooperação com a Suíça foi feito em junho do mesmo ano. No entanto, a resposta só chegou ao Brasil em outubro de 2017, quase um ano após a assinatura do acordo, que incluía esses mesmos dados.

A decisão de Toffoli de anular todas as provas foi baseada em uma ação apresentada pela defesa do ex-presidente Lula em 2020. Em junho de 2021, Ricardo Lewandowski declarou a impossibilidade de usar elementos obtidos por meio do acordo como prova contra Lula. A decisão foi posteriormente confirmada pela Turma.

Vale destacar que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) entrou com um recurso contra a decisão de Toffoli, alegando que várias ações em tramitação no MPSP podem ser afetadas por essa decisão.