Saiba o que inviabilizou a PEC da Blindagem, que limita a Justiça frente aos políticos

Hugo Motta retoma controle da Mesa Diretora da Câmara após ocupação de deputados da oposição. Foto: Reuters/Mateus Banomi

A votação da PEC da Blindagem, que poderia alterar regras de investigação e julgamento de parlamentares, foi inviabilizada nesta quarta-feira (27) na Câmara dos Deputados. O motivo foi o excesso de inovações propostas no texto e a resistência de parte do Centrão, o que fez a articulação política desmoronar horas antes do início da sessão, conforme informações do blog de Camarotti, do G1.

O acordo inicial entre os parlamentares era retomar o modelo original da Constituição de 1988, que previa a necessidade de aprovação do Congresso para a abertura de processos contra deputados e senadores. Porém, líderes partidários passaram a discutir a ampliação do escopo, incluindo a exigência de autorização parlamentar também para a abertura de inquéritos, além de estabelecer um quórum mínimo para julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo relatos, essa ampliação teria sido defendida pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo atual segundo vice-presidente da Casa, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), que teriam ligado a líderes partidários cobrando apoio às mudanças.

O relator da proposta, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), chegou a ameaçar abandonar a relatoria. “Daquele jeito, abriria mão da relatoria”, afirmou em reunião, questionando de quem seria a redação final do texto. Nos bastidores, sua atuação tem sido criticada por caciques do Centrão, que o acusam de ser submisso ao Judiciário.

O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o atual segundo vice-presidente da Casa, Elmar Nascimento (União Brasil-BA). Foto: Divulgação/Michel Jesus

Resistência no Centrão

Nas últimas semanas, partidos como PSD e MDB tentaram frear a análise da PEC. O presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), publicou no X: “Sou contra qualquer tipo de blindagem para parlamentares e mudança no foro”.

Na mesma linha, Gilberto Kassab, líder do PSD, já havia dito em jantar em Brasília que a repercussão da proposta seria péssima para a imagem da Câmara e da classe política.

Mesmo assim, líderes de partidos como PL, União Brasil, Progressistas, PSDB, Cidadania e da oposição defenderam no Colégio de Líderes a votação do texto ainda na noite de quarta-feira (27).

Numericamente, esses partidos representavam maioria, mas não foi suficiente para garantir os 308 votos necessários para aprovação de uma PEC. Diante do risco de derrota, Hugo Motta (Republicanos-PB) recuou e retirou a proposta da pauta.

Senado reage e pressiona

Enquanto a votação não avançou na Câmara, senadores importantes começaram a se posicionar contra a PEC. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), criticou a proposta.

Já o senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi mais incisivo: “A PEC da blindagem é um retrocesso. Ela transforma a imunidade em impunidade, como um HC (habeas corpus) eterno para uma casta de intocáveis”.

A ideia é retomar a discussão na próxima semana, mas, para parte da Câmara, a oportunidade de avançar já foi perdida. O clima de divisão dentro do Centrão e a forte resistência pública de setores do Senado colocam em xeque a sobrevivência da PEC da Blindagem.