Exclusivo: Delegado Éder Mauro usou verba de gabinete para fazer outdoors ilegais de Bolsonaro

O deputado federal delegado Éder Mauro (PSD-PA) desviou dinheiro público da cota de seu gabinete parlamentar para produzir 50 outdoors de propaganda para o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), enaltecendo supostos feitos do Executivo federal no combate à pandemia do novo coronavírus.

Não contente em desviar o recurso público, o parlamentar achou por bem publicar em sua conta no Twitter a prova do malfeito, como se vê abaixo, na imagem de uma das 50 propagandas que Éder Mauro espalhou neste mês e no mês passado pela capital Belém e por cidades do interior do Pará.

OBRIGADO PRESIDENTE @jairbolsonaro! Se não fosse o Governo Federal nem respiradores teríamos no Pará. #ForçaeHonra pic.twitter.com/0QlhQ1iHIw

— Delegado Éder Mauro ?? (@EderMauroPA) June 10, 2020

O uso indevido do dinheiro público se deu por meio da contratação da empresa paraense de mídia externa Vieira e Oliveira Comunicação Ltda. Só no mês de maio, ele despendeu R$ 22,5 mil de verbas que deveriam ser utilizadas para informar o eleitor sobre os trabalhos que seu gabinete realiza com propagandas para enaltecer a figura do presidente da República e seus pretensos feitos no combate ao covid-19.

Valores desviados em maio deste ano por Éder Mauro de seu gabinete para propagandear o governo Bolsonaro (Fonte: Câmara dos Deputados)

Para que não restasse evidente o uso ilegal do dinheiro público, o gabinete do deputado, em uma das páginas do documento pelo qual contrata os trabalhos da empresa de mídia externa, descreveu os outdoors como sendo de “divulgação de trabalhos parlamentares do deputado Delegado Éder Mauro relacionados a projetos, recursos (sic) ligados ao coronavírus”.

Descrição falsa em nota fiscal: outdoors de propaganda de Bolsonaro descritos como de divulgação do trabalho do deputado “Éder Mauro” (Fonte: Prefeitura Municipal de Ananindeua (PA))

A mentira, porém, não se sustenta quando se compara a descrição constante no documento com as imagens dos outdoors. Neles, a única referência ao congressista é uma imagem de Éder Mauro com o punho cerrado. Nenhuma divulgação sobre qualquer trabalho realizado pelo gabinete parlamentar.

Já com relação ao presidente da República, a peça publicitária traz em seu título a seguinte frase: “Obrigado, Bolsonaro!”. Todas as demais informações contidas no outdoor são também relacionadas ao Executivo federal.

Com parlamentares como Éder Mauro, Jair Bolsonaro multiplica ilegalmente sua verba de propaganda (Fonte: Twitter do deputado Éder Mauro)

O desvio de verba realizado por Éder Mauro resulta em duas irregularidades previstas por lei. A primeira é contra seu próprio gabinete e seu eleitor, que ficam privados dos recursos que deveriam servir para dar publicidade aos trabalhos de seu mandato.

A segunda é a multiplicação indevida do dinheiro público disponível para que Jair Bolsonaro possa fazer propaganda de si mesmo e de seu governo às custas dos impostos. Com isso, o político termina por obter vantagem indevida em relação a todos os demais, que não possuem a mesma fonte ilegal de onde sai o dinheiro para a publicidade de sua administração.

O valor utilizado por Éder Mauro para fazer propaganda de Bolsonaro foi retirado de sua Cota para Atividade Parlamentar, da rubrica “Divulgação da Atividade Parlamentar”. Seu uso é regulado pelo Ato da Mesa Número 43 de 2009, norma que é taxativa ao determinar que tais recursos devem exclusivamente ser utilizados para informar aos eleitores sobre os trabalhos do deputado que despende a verba.

Existe, ainda, uma terceira vantagem indevida obtida por Éder Mauro. O político é pré-candidato bolsonarista a prefeito de Belém, nas eleições marcadas para este ano. Ao atrelar sua imagem aos pretensos feitos do governo, o que está fazendo é pré-campanha irregular, financiada com recursos públicos.

Caso seja constatado o uso indevido do dinheiro público, o parlamentar poderá responder na Justiça pela ilegalidade, além de ter que reembolsar os cofres públicos em quantia igual àquela que desviou de seus usos previstos em lei.

Resta, agora, esperar que o Ministério Público Federal cumpra com suas funções constitucionais e leve Éder Mauro à Justiça. Talvez seja o caso de pegar uma cadeira.