Líder do PL é intimado por Dino por suspeita de acordo sobre emendas

Sóstenes Cavalcante, líder da bancada do PL na Câmara dos Deputados. Foto: Divulgação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino intimou neste domingo (27) o líder da bancada do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), a prestar esclarecimentos em até 48 horas sobre um suposto acordo para divisão de emendas parlamentares de bancadas.

As declarações de Sóstenes surgiram em meio à pressão para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), coloque em votação o requerimento de urgência do projeto de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Em entrevista a jornalistas, o deputado afirmou que o PL, partido de Jair Bolsonaro, poderia romper o acordo sobre a divisão das emendas caso a pauta não avance.

De acordo com o líder do PL, o acordo previa que 30% do valor total destinado a uma comissão permanente da Câmara ficaria com o partido que preside o colegiado, enquanto os 70% restantes seriam distribuídos por Hugo Motta entre as demais legendas.

Atualmente, as emendas parlamentares representam o principal instrumento de articulação política no Congresso, movimentando cifras que ultrapassam R$ 50 bilhões por ano. Em especial, as chamadas emendas de comissão são destinadas a colegiados temáticos, como Saúde e Educação, mas vêm sendo utilizadas para negociações políticas sem participação direta das comissões.

Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Divulgação

O uso de emendas parlamentares como moeda de negociação é alvo de críticas. Flávio Dino, em decisões anteriores, suspendeu esse tipo de prática, determinando mais transparência e rastreabilidade na destinação dos recursos.

Na nova decisão, o ministro destacou que as falas de Sóstenes podem configurar descumprimento da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 210/2024. “As declarações atribuídas ao líder do PL, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição e a legislação vigente”, escreveu Dino.

Ele ainda ressaltou que a legislação determina que as emendas de comissão devem ser destinadas a ações orçamentárias de interesse nacional ou regional e aprovadas formalmente pelas comissões, com registro em ata.

Em resposta, Sóstenes Cavalcante afirmou que ainda não havia sido formalmente intimado, mas que pretende responder ao ministro “com muito prazer”. Ele garantiu que a transparência na indicação das emendas será respeitada “seja da forma que for”.

Nas redes sociais, o deputado reforçou o tom de enfrentamento ao Supremo. “Deputado eleito pelo povo não se curva a ameaças de ministro do STF. Fazemos política com transparência, dentro da Casa do Povo. E a luta pela anistia é justa, constitucional e legítima. Não aceitaremos censura, não aceitaremos intimidação”, escreveu.

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