O que muda com a revogação da norma do Pix e como a Receita fiscaliza transações

Edifício da Receita Federal: norma que atualizava o monitoramento de transações financeiras pela instituição foi revogada pelo governo – Foto: Reprodução

Na quarta-feira (15), o governo federal revogou a norma que atualizava o monitoramento de transações financeiras pela Receita Federal. A decisão foi tomada após a onda de fake news nas redes sociais, incluindo boatos de que o Pix seria taxado. Com a revogação, voltam a valer as regras anteriores, vigentes até o final de 2024.

Segundo a Receita, o monitoramento de transações financeiras existe há mais de 20 anos e está baseado na Lei Complementar 105/2001, que regulamenta o sigilo bancário. Atualmente, bancos precisam reportar transações que somem mais de R$ 2.000 para pessoas físicas e R$ 6.000 para jurídicas em um mês. A norma revogada ampliaria os valores para R$ 5.000 e R$ 15.000, respectivamente, e incluiria fintechs e bancos digitais no reporte obrigatório.

Objetivo da medida e cruzamento de dados

O objetivo da medida era diminuir o número de transações reportadas e tornar o sistema mais eficiente, focando em movimentações suspeitas. “O foco da Receita é em quem utiliza novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, não no trabalhador ou pequeno empresário”, declarou Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal. Ele reforçou que práticas comuns, como o empréstimo de dinheiro entre familiares, não geram autuações.

O cruzamento de dados é a principal ferramenta da Receita para identificar inconsistências. Com informações como declarações de Imposto de Renda e registros bancários, é possível detectar movimentações que não condizem com o perfil declarado do contribuinte. Por exemplo, depósitos frequentes muito acima da renda declarada podem ser analisados como indício de atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro.

Disseminação de fake news

Apesar do objetivo técnico da medida, a oposição utilizou a atualização da norma para criticar o governo federal, alimentando desinformação sobre o tema.

Vídeos com boatos de taxação do Pix viralizaram, como o do deputado Nikolas Ferreira, que ultrapassou 300 milhões de visualizações no Instagram.

O PIX está unindo o povo. pic.twitter.com/3UEtvIgIot

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) January 14, 2025

Revogação da norma

Com a revogação da norma, fintechs e bancos digitais, como o Nubank, podem enviar dados voluntariamente, mas apenas bancos tradicionais continuam obrigados. As regras antigas não fazem distinção de modalidade de pagamento, o que significa que o Pix segue monitorado apenas quando as movimentações ultrapassam os valores estipulados, sem impacto no custo ou gratuidade do serviço.

Conheça as redes sociais do DCM:

⚪️Facebook: https://www.facebook.com/diariodocentrodomundo

?Threads: https://www.threads.net/@dcm_on_line