Bolsonaro decreta aposentadoria antecipada para ministro do STJ a 8 dias de fim do mandato

O presidente Jair Bolsonaro (PL)
Foto: Reprodução

Na manhã desta sexta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro (PL) deliberou o adiantamento da aposentadoria do ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo publicação do Diário Oficial da União (DOU), o magistrado irá deixar o cargo no dia 10 de janeiro de 2023.

Com a saída de Mussi, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tomará posse no dia 1º de janeiro de 2023, poderá indicar um novo magistrado para ocupar o cargo.

Seguindo o critério etário, com base na regra constitucional atual, estavam previstas até 2026 as aposentadorias das ministras Laurita Vaz, em 2023 e de Assusete Magalhães, em 2024. Os ministros Og Fernandes e Antonio Saldanha Palheiro também entram no calendário da aposentadoria em 2026;

Em uma sessão da Quinta Turma do STJ, Mussi havia anunciado que adiantaria a sua aposentadoria no 13 de dezembro e que aquela seria sua última sessão. Por sua vez, a aposentadoria obrigatória se dá aos 75 anos e, atualmente, Mussi tem 70 anos.

Para seu terceiro mandato, o presidente eleito poderá indicar ao menos cinco novos magistrados para o STJ, a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal do Brasil.

Antes disso, o petista confirmou os nomes de mais 12 futuros ministros de seu governo na manhã desta quinta-feira (22), em um evento no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. Nas próximas semanas, ele deverá anunciar mais 16 ministros para o novo governo.

Em uma de suas últimas decisões, Mussi decidiu soltar o bicheiro Rogério Andrade, preso desde agosto na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, Bangu 8, no bairro de Gericinó, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

O ministro aceitou um pedido de habeas corpus e decidiu que Andrade poderia usar a tornozeleira eletrônica. Em agosto, a Polícia Federal (PF), no entanto, encontrou com o bicheiro com documentos que comprovavam que ele chefiava uma organização criminosa.