Câmara aprova projeto que dificulta aborto legal em crianças

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) – Divulgação/PSD

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que suspende regras para o acesso ao aborto legal por crianças e adolescentes, com placar de 317 votos a favor e 111 contra. O Senado ainda precisa analisar o tema. O texto revoga a resolução nº 258 do Conanda, publicada em dezembro de 2024, que orienta serviços de saúde e proteção para garantir o procedimento legal a menores de idade.

A norma prevê escuta qualificada, acompanhamento e encaminhamento caso o município não realize o procedimento. No Brasil, o aborto é permitido em casos de estupro, risco de vida da gestante ou feto anencéfalo.

Mais cedo, a urgência foi aprovada por 313 votos a 119, permitindo que o projeto fosse votado diretamente no plenário. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), afirmou que a resolução tem interpretações inapropriadas sobre o tema, pois “viola o direito à vida” e concede autonomia considerada incompatível com a legislação civil.

Gastão é presidente da frente parlamentar católica e divide a autoria de uma proposta que cria uma bancada cristã, ao lado de Gilberto Nascimento (PSD-SP), ligada à frente evangélica.

Em fevereiro, a deputada Bia Kicis (PL-DF) pediu a suspensão da norma, mas o MPF argumentou que o Conanda agiu dentro de suas atribuições. A Justiça Federal também rejeitou ação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Outro movimento no Congresso foi o projeto de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que propõe equiparar aborto acima de 22 semanas ao crime de homicídio, com pena de até 20 anos. A tramitação motivou manifestações e levou milhares às ruas no país, antes de ser engavetado.

No Supremo Tribunal Federal, ministros analisam uma ADPF para descriminalizar o aborto até a 12ª semana. No último dia antes de se aposentar, o então ministro Luís Roberto Barroso votou a favor da descriminalização e defendeu que a interrupção da gestação seja tratada como questão de saúde pública, afirmando: “Ninguém é a favor do aborto, em si”.

🚨 PDL DA PEDOFILIA É APROVADO NA CÂMARA

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o PDL DA PEDOFILIA.

O Projeto impede que meninas vítimas de estupro sejam informadas do direito ao aborto e que o Governo faça campanhas contra o casamento infantil, entre um adulto e uma criança.… pic.twitter.com/KnVH7i3Qwh

— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) November 5, 2025