Moraes nega recurso e mantém 14 anos de prisão para “Débora do batom”

A golpista Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”. Foto: Gabriela Biló/Folhapress

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou mais um recurso da defesa de Débora Rodrigues dos Santos, a golpista “do batom”, mantendo a condenação de 14 anos de prisão. Ela foi sentenciada por participação no ataque golpista de 8 de janeiro de 2023 em Brasília e conhecida por pichar “Perdeu, mané” na estátua da Justiça.

A defesa da cabeleireira argumentou que ela “pensou que estava apenas exercendo um ato simbólico” e não tinha consciência de que cometia um crime. “Ressalta-se ainda que a acusada pensou que estava apenas exercendo o seu direito à livre manifestação, que é direito constitucional”, afirmam os advogados no recurso.

O advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior alegou que Débora “não sabia que ao passar batom em uma estátua” poderia implicá-la em acusações de golpe de Estado e associação criminosa armada. Ele também disse que “os manifestantes que se excederam não tinham nenhum apoio dos militares ou de qualquer parlamentar, ou seja, era impossível a consumação do suposto delito”.

A defesa solicitou a absolvição parcial, citando o voto do ministro Luiz Fux, que propôs uma pena de 1 ano e seis meses para Débora, ou alternativamente a redução da sentença, seguindo o entendimento do ministro Cristiano Zanin, que sugeriu 11 anos de prisão. O pedido foi apresentado como “embargo infringente”, recurso previsto no Regimento Interno do STF quando a condenação não é unânime.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Foto: Carlos Moura/STF

Em sua decisão, Moraes explicou que o recurso só é cabível se houver pelo menos dois votos pela absolvição do réu. “O voto de Zanin foi apenas uma divergência sobre o tamanho da pena, mas não sobre a condenação”, disse o ministro, justificando a rejeição do pedido.

A frase “Perdeu, mané” faz referência à resposta que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, deu a um bolsonarista em Nova York, contestando a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

O julgamento marcou a primeira deserção na Primeira Turma do STF a Moraes, quando um ministro discordou publicamente do relator das ações. Aliados de Bolsonaro interpretaram o voto de Fux como um possível sinal de divergência no julgamento do ex-presidente, previsto para os dias 2 a 12 de setembro.