TSE tem 2 votos por condenação de Bolsonaro e multa de R$ 425 mil

Braga Netto e Bolsonaro. Foto: reprodução

O relator das três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, votou para condená-lo à inelegibilidade por oito anos e para obrigá-lo a pagar uma multa de R$ 425,6 mil. Seu vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto, também é alvo da ação e o ministro pediu que ele seja condenado a pagar R$ 212,2 mil.

“Voto pela condenação do primeiro condenado com a pena máxima da inelegibilidade”, afirmou Benedito. Para o magistrado, Bolsonaro cometeu condutas vedadas pela lei, como abuso de poder político e econômico, no 7 de Setembro de 2022.

O ministro ainda apontou que Braga Netto atuou na organização dos eventos quando era ministro da Defesa e assinou autorização do evento cívico-militar. O relator diz que ele foi “louvado por Bolsonaro pelo empenho nas funções” e que “ficaram evidenciadas as confusões entre o oficial e campanha” no episódio.

“Assim aplico multa de R$ 425.640,00 para Bolsonaro e R$ 212.820,00 para Braga Netto”, concluiu o relator. Ele avalia que a conduta de Braga Netto teve menor gravidade e, por isso, desconsiderou a inelegibilidade.

Relator no TSE vota pela condenação de Bolsonaro por abuso de poder político e econômico na eleição de 2022. Ministro Benedito Gonçalves votou pela inelegibilidade do ex-presidente por 8 anos.

➡ Assista ao #ConexãoGloboNews com @DanielaLima_, @LeilaneNeubarth e @camilabomfim:… pic.twitter.com/VtjfDKO09B

— GloboNews (@GloboNews) October 26, 2023

Apesar da multa, Gonçalves votou para absolver Braga Netto de inelegibilidade. Floriano Azevedo seguiu o relator pela pena contra Bolsonaro e estendeu seu voto para penalizar também seu vice. O ministro Raul Araújo, por sua vez, divergiu do relator.

O tribunal começou a analisar os casos na última terça (24) e a sessão foi suspensa após a sustentação oral dos advogados e o parecer do Ministério Público Eleitoral. Nesta quinta, o julgamento começou com a leitura do voto do relator e a sessão foi suspensa novamente após a manifestação dos dois ministros.

Com a votação de hoje, o placar é de dois a um pela condenação. Faltam os votos de quatro ministros para a conclusão da análise e o julgamento será retomado na próxima terça (31).

O TSE analisa conjuntamente três ações que acusam Bolsonaro de suposto abuso de poder político e uso de bens públicos por Bolsonaro nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil. A primeira ação é do PDT e diz que o ex-presidente desvirtuou o evento para promover sua candidatura.

As outras duas ações são da autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A primeira aponta que “todo o aparato destinado à comemoração do Bicentenário da Independência acabou, de forma desviada, inserido em seu ato de campanha”. Na segunda, a parlamentar cobra informações sobre a origem dos recursos que financiaram a realização do desfile e pede a condenação de Bolsonaro e Braga Netto ao pagamento de multa.