Tribunal do MT distribui R$ 10 mil em “vale-ceia” e vira alvo do CNJ

O Palácio da Justiça, prédio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), em Cuiabá. Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) aumentou o auxílio-alimentação de servidores e magistrados para R$ 10.055 em dezembro. O valor será distribuído como uma espécie de “vale-ceia” e será pago somente neste mês.

O tribunal tem 275 magistrados, o que resulta em um impacto de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos só com a categoria. A decisão foi publicada no Diário de Justiça do estado nesta quarta (18) e o benefício voltará a ser de R$ 2.055 a partir de janeiro.

A decisão é assinada por Clarice Claudino da Silva, desembargadora e presidente do tribunal. No ano passado, o auxílio-alimentação também teve um grande aumento, passando de R$ 1,9 mil para R$ 6,9 mil no mês.

Sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foto: Divulgação

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu um procedimento após a decisão do TJ-MT de conceder o “vale-ceia”. O controle dos gastos cabe ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), que não se manifestou sobre o caso, e o conselho afirmou que “solicitou informações” ao tribunal.

Um relatório do CNJ com base em dados de 2023 apontou que Mato Grosso é o segundo estado que mais gasta com a categoria, tendo um custo mensal de R$ 116 mil para cada magistrado. O valor inclui despesas como  benefícios, encargos sociais, previdência, imposto de renda, diárias, passagens, indenizações e outros valores relacionados à atuação judicial.

O TJ-MT e os tribunais de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) e de Tocantis (TJ-TO) são os únicos três do país que têm um custo médio mensal de R$ 100 mil por magistrado. Os outros dois estados gastam R$ 120,3 mil e R$ 111 mil, respectivamente.