Senado aprova redução de benefícios fiscais e aumenta taxação de bets e fintechs

Plenário do Senado. Foto: Reprodução

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que reduz benefícios fiscais e eleva a tributação de bets, fintechs e dos juros sobre Capital Próprio (JCP). A proposta segue agora para sanção do presidente Lula (PT) e é considerada essencial para o fechamento das contas públicas de 2026.

O texto aprovado é visto pelo governo como decisivo para garantir a meta fiscal do próximo ano, que prevê um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 34,3 bilhões. A expectativa é de arrecadação em torno de R$ 20 bilhões, valor necessário para viabilizar o Orçamento de 2026, cuja votação está prevista para esta quinta-feira.

Corte de incentivos fiscais

O projeto estabelece um corte linear de 10% nos incentivos tributários, que passa a valer já em 2026. Ficam fora da redução os benefícios previstos na Constituição, como a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional.

A Câmara alterou a proposta original do governo e definiu que o corte de incentivos para empresas do regime de lucro presumido só se aplicará às companhias com faturamento anual superior a R$ 5 milhões — o texto inicial previa o limite de R$ 1,2 milhão.

Também foram retiradas da proposta as mudanças na desoneração da folha de pagamento, que já possui calendário próprio, e os incentivos ligados a políticas industriais do setor de tecnologia da informação e semicondutores.

Compensação com aumento de impostos

Com as alterações feitas pelos deputados, a arrecadação prevista com o corte de benefícios cairia de R$ 19,9 bilhões para R$ 17,5 bilhões. Essa diferença, no entanto, deve ser compensada pelo aumento da tributação de bets, fintechs e da distribuição de JCP.

Segundo avaliação da XP, o projeto tem potencial para elevar a arrecadação federal em R$ 20,3 bilhões por ano. Em 2026, esse valor tende a ser um pouco menor por causa da regra da noventena, mas, ainda assim, permitiria ao governo se aproximar do limite inferior da meta fiscal, equivalente a um déficit zero.

O que muda na tributação

No caso das bets, a alíquota sobre a receita bruta das casas de apostas sobe de 12% para 15%, de forma gradual, com aumento de um ponto percentual por ano até 2028.

Para as fintechs, a alíquota da CSLL sobe de 9% para 12% no próximo ano e chega a 15% a partir de 2028. As fintechs maiores, que hoje já pagam 15%, passarão a recolher 17,5% em 2026 e 20% em 2028. Já o imposto sobre a distribuição de juros sobre Capital Próprio (JCP) aumenta de 15% para 17,5%.

O projeto também determina que bancos e fintechs que permitirem transações ligadas a casas de apostas não regularizadas serão responsáveis pelo recolhimento dos tributos dessas bets ilegais. Pessoas físicas ou jurídicas que fizerem publicidade para plataformas não autorizadas também poderão ser responsabilizadas.

Site de casa de apostas em celular. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Articulação política

A aprovação do texto foi resultado de forte articulação do governo junto ao Congresso. O presidente Lula telefonou para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de reuniões com líderes partidários.

A equipe econômica reforçou que precisa dos R$ 20 bilhões previstos no projeto para fechar o Orçamento de 2026. Sem esses recursos, o risco de o governo iniciar o ano com necessidade de contingenciamento de gastos seria elevado.

Durante as negociações, o Executivo também usou o risco de corte de emendas parlamentares como instrumento de pressão para destravar a votação.