Justiça inglesa decidirá se o STF pode ou não julgar ação milionária; entenda

Plenário do Supremo Tribunal Federal. Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

A Suprema Corte da Inglaterra analisará um pedido do escritório de advocacia Pogust Goodhead, que busca impedir o Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) sobre a tragédia de Mariana (MG), em 2015. Com informações da coluna Radar Econômico, da Veja.

O Ibram, que representa o setor de mineração brasileiro, entrou com uma ação no STF em 11 de junho. O instituto argumenta que os municípios brasileiros não têm autoridade constitucional para participar de ações coletivas internacionais relacionadas ao rompimento da barragem de Mariana.

Segundo a Constituição brasileira, apenas o Senado pode autorizar operações financeiras no exterior, incluindo litígios internacionais.

O Pogust Goodhead está conduzindo ações coletivas no Reino Unido e nos Países Baixos contra as empresas BHP e Vale. De acordo com o escritório inglês, o STF não deve julgar o caso movido pelo Ibram pois a Corte Superior da Inglaterra já assumiu jurisdição sobre o assunto.

Bento Rodrigues, em Mariana (MG), após rompimento de barragem em novembro de 2015. Foto: Douglas Magno/AFP

Para o presidente da Ibram, Raul Jungmann, essas ações no exterior são movidas por fundos de investimento que buscam lucrar com tragédias socioambientais. Isso, segundo ele, gera insegurança jurídica e prejudica a economia brasileira.

Se a ação do Ibram no Brasil for bem-sucedida, os municípios poderiam ser obrigados a se retirar das ações coletivas no exterior, o que afetaria os honorários do Pogust Goodhead, que detém 20% do valor das indenizações destinadas aos municípios.

Por sua vez, a Pogust Goodhead afirmou que o pedido de liminar apresentado em nome dos municípios no Tribunal de Tecnologia e Construção de Londres não visa o STF. Em vez disso, busca impedir que a BHP tente obstruir a ação das vítimas de Mariana na Inglaterra.

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