TSE rejeita recurso de Bolsonaro e mantém ex-presidente inelegível

Walter Braga Netto (PL) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Alan Santos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta sexta-feira (3) um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto (PL), contra a condenação por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022.

Com a decisão, a inelegibilidade dos dois foi mantida. O julgamento, que termina às 23h59 de hoje, ocorre no plenário virtual da Corte eleitoral.

Os ministros também decidiram aplicar multas de R$ 425.640 para Bolsonaro e R$ 212.820 para Braga Netto, pela prática de conduta vedada a agente público.

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral durante a sessão que condenou Bolsonaro e Braga Netto. Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Seguiram o voto do relator, Benedito Gonçalves, os ministros Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Raul Araújo e Nunes Marques divergiram.

“No dia Sete de Setembro o que se fez seria o grand finale de algo que já estava sendo engendrado desde a convenção do Partido Liberal até o dia anterior. E naquele dia Sete de Setembro houve, não diria nem uma confusão, houve uma verdadeira fusão entre o ato oficial e o ato eleitoral. O abuso é claro”, disse Moraes.

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