CCJ do Senado aprova projeto que libera cassinos, jogo do bicho e bingos no Brasil

Cassino. Foto: Bridget Bennett/AFP Photo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, um projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassinos.

O texto agora segue para análise do plenário do Senado. Se aprovado sem alterações, será enviado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

O PL 2234/22, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, enfrentou resistência no Senado, principalmente de parlamentares conservadores e movimentos sociais, o que levou a uma série de adiamentos na discussão do texto.

O projeto estabelece regras para a exploração dos jogos de azar e mecanismos de fiscalização e controle. Também define a tributação das casas de apostas e dos prêmios, além de assegurar uma série de direitos aos jogadores.

Presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e o relator do PL 2234/22, senador Irajá (PSD-TO), durante discussão do projeto que libera cassinos, bingos e jogo do bicho. Foto: Marcos Oliveria/Agência Senado

A proposta aprovada pela CCJ autoriza a prática e exploração no Brasil de: jogos de cassino, jogos de bingo, jogos de videobingo, jogos online, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos (turfe).

O texto revoga a proibição estabelecida em 1946 e trechos da Lei de Contravenções Penais, que punia essas práticas. No entanto, a operação dos jogos de azar deve seguir critérios rigorosos, incluindo exigências de capital mínimo e comprovação de origem lícita dos recursos. Apenas empresas com sede no Brasil poderão operar, e somente em locais autorizados.

Segundo o projeto, o Ministério da Fazenda será responsável pelos processos de licenciamento, fiscalização e autorização de exploração. O governo federal também poderá criar uma agência reguladora.