Lula sanciona mudanças no BPC e veta exclusão de deficientes leves

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que endurece as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas vetou um trecho polêmico que excluía as “deficiências leves” da lista de elegibilidade. “A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”, justificou Lula em mensagem ao Congresso. O veto já havia sido acordado durante a tramitação do projeto para evitar atrasos e contou com apoio de líderes governistas, como o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o deputado José Guimarães (PT-CE).

O texto sancionado mantém a exigência de avaliação para a concessão do benefício às pessoas com deficiência, mas sem limitar o BPC apenas a casos de “deficiência moderada ou grave”, como previa o projeto original. A definição dos critérios específicos para essa avaliação será debatida em 2025, quando o governo deve apresentar uma nova proposta ao Congresso. Até lá, a regra segue sem mudanças significativas no critério de gravidade da deficiência, garantindo maior segurança jurídica aos beneficiários.

Entre as alterações mais relevantes, a nova lei especifica que a renda do cônjuge ou companheiro que não mora na mesma residência não será incluída no cálculo da renda familiar, ampliando o acesso ao benefício. Por outro lado, o texto exige que sejam considerados todos os rendimentos brutos das pessoas que vivem no mesmo imóvel, independentemente do parentesco ou relação entre elas. “Isso traz maior transparência e justiça na análise das condições econômicas”, explicou um representante do Ministério da Fazenda.

INSS. Foto: Reprodução

Outra mudança importante é a exclusão do valor do BPC já recebido por outro membro da família no cálculo da renda total. Com isso, é possível que mais de um beneficiário receba o auxílio dentro de uma mesma residência, como no caso de dois idosos ou uma combinação de idoso e pessoa com deficiência. Essa medida visa proteger famílias em situação de maior vulnerabilidade econômica.

A nova legislação também reforça a necessidade de manter os cadastros atualizados a cada 24 meses, introduzindo a obrigatoriedade do uso de biometria, exceto em localidades onde a tecnologia ainda não está disponível. Essas ações são vistas como parte de uma força-tarefa para reduzir fraudes e garantir que os recursos públicos cheguem a quem realmente precisa.

A proposta original fazia parte do pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que previa uma economia de R$ 12 bilhões entre 2025 e 2030. Apesar das mudanças aprovadas pelo Congresso, o governo ainda não divulgou uma estimativa revisada de economia, mas reforça a necessidade de equilibrar a proteção social com a responsabilidade fiscal.

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