TCU investiga superfaturamento na compra de blindados pela PRF durante governo Bolsonaro

Silvinei Vasques e Jair Bolsonaro. Foto: reprodução

O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou indícios de superfaturamento e possíveis favorecimentos na aquisição de veículos blindados por órgãos federais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme informações da revista Veja.

A investigação do TCU abrangeu contratos celebrados entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF), Ministério da Defesa e Polícia Militar do Rio de Janeiro com a empresa Combat Armor Defense.

De acordo com o tribunal, a Combat Armor Defense estabeleceu representação no Brasil nos primeiros meses de 2019, coincidindo com o início do mandato de Bolsonaro, encerrando suas operações no primeiro semestre de 2023, após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O TCU sustenta que o braço americano da Combat Armor era uma empresa fictícia, sem conexão com a fabricação de veículos blindados, vencendo os pregões devido ao favorecimento de “condescendência de agentes públicos”.

“Verifica-se que a empresa venceu os referidos pregões com atestados de capacidade técnica potencialmente inidôneos, favorecida pela condescendência de agentes públicos, diante das evidentes fragilidades dos documentos apresentados”, afirma o relator do caso na Corte, Jhonatan de Jesus, em voto proferido nesta quarta-feira.

Durante a gestão bolsonarista, a Combat Armor conquistou quatro pregões com a PRF e um com o Ministério da Defesa, totalizando um valor estimado de R$ 47,4 milhões. Em 2020, a empresa também obteve sucesso em um pregão junto à Polícia Militar do Rio de Janeiro, avaliado em aproximadamente R$ 20,8 milhões.

Segundo as investigações, a Combat Armor recebeu R$ 38,9 milhões da União durante o governo Bolsonaro, sendo R$ 33,5 milhões provenientes da PRF, todos em contratos questionados pelo tribunal. Entre os acordos estabelecidos com a Combat Armor, destacam-se três firmados em dezembro de 2022: um de R$ 17,7 milhões para aquisição de veículos blindados operacionais; outro de R$ 9,1 milhões para “transformação de viaturas destinadas ao enfrentamento ao crime organizado, incluindo blindagem”; e um terceiro, de R$ 6 milhões, para “implementação de proteção balística parcial para viaturas da PRF”.

Em julho de 2022, a empresa também conquistou um pregão no valor de R$ 14,1 milhões para aquisição de viaturas especiais destinadas à PRF no Distrito Federal. Até 2020, a Combat Armor não havia celebrado nenhum contrato com o governo federal, e, de acordo com o TCU, não existem evidências que comprovem sua capacidade técnica e econômica para a execução dos contratos.

As informações examinadas pelo tribunal incluem análises preliminares de documentos obtidos por diligência e compartilhados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro no Congresso Nacional.

Além do “superfaturamento” mencionado pelo TCU, a Combat Armor também é acusada de entregar “veículos blindados com qualidade abaixo do especificado no termo de referência” — ou seja, fora do padrão. Com o encerramento de suas operações no início de 2023, a empresa teria deixado de cumprir os prazos de entrega de viaturas blindadas e a realização de manutenções periódicas garantidas.

Segundo o TCU, a maior parte dos valores firmados com a Combat Armor foi paga nos últimos três meses de 2022, no fim da gestão Bolsonaro. Entre 14 de outubro e 30 de dezembro, a PRF desembolsou R$ 12,4 milhões para a empresa, incluindo pagamentos de R$ 2,6 milhões em 5 de dezembro e outros R$ 2,4 milhões em 30 de dezembro.

E Silvinei Vasques?

Silvinei Vasques. Foto: reprodução

O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) também levanta a possibilidade de “favorecimento” da empresa por Silvinei Vasques, então diretor-geral da PRF, em contratos firmados pelo órgão. O documento indica que Silvinei considerou os processos licitatórios “convenientes e oportunos” durante o auge da pandemia da Covid-19, entre 2020 e 2021, sugerindo uma correlação entre sua atuação e os pagamentos destinados à Combat Armor.

“As três unidades gestoras que mais despenderam valores à Combat Armor são a Superintendência do RH, onde o Sr. Vasques atuou como superintendente até abril de 2021, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal em Brasília (durante o período em que Silvinei Vasques ocupava o cargo de Diretor Geral), e a Superintendência da PRF em SC, onde ele também já exerceu a função de superintendente”, afirma o documento.

Segundo a investigação, essas unidades receberam R$ 16,3 milhões, R$ 6,1 milhões e R$ 4,4 milhões, respectivamente.

Além disso, é mencionada uma conexão após a saída de Vasques do governo, observada em 2023. No ano anterior, a empresa efetuou pagamentos à F5 Consultoria, situada no mesmo endereço da Victory Consultoria, fundada em janeiro de 2023 pelo ex-diretor da PRF.

Vale destacar que Silvinei encontra-se detido desde agosto de 2023 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele é acusado de suposta tentativa de interferência nas eleições de 2022 durante o segundo turno, quando a PRF realizou bloqueios em estradas de regiões onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia recebido mais votos do que Bolsonaro no primeiro turno.