Zanin nega recurso e mantém bloqueio de contas da Starlink

Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Antonio Augusto/SCO/STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na noite desta sexta-feira (30) o recurso da Starlink, empresa do bilionário Elon Musk, contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou as contas da companhia no Brasil.

Zanin negou andamento ao processo por questões processuais. O magistrado entendeu que o tipo de ação usada pela empresa (mandado de segurança) não é adequado para tratar da questão.

“Tendo em vista os diversos julgados do Supremo Tribunal Federal a respeito do cabimento de mandado de segurança contra atos jurisdicionais, bem como a inexistência de teratologia no ato impugnado, nego seguimento”, disse o magistrado na decisão.

Moraes argumentou que existe um “grupo econômico” comandado por Musk, que inclui tanto o X (antigo Twitter) quanto o serviço de internet via satélite Starlink. Com base nisso, Moraes bloqueou os bens da empresa para cobrar multas aplicadas ao X.

No pedido apresentado pela Starlink, a empresa solicitou a suspensão total dos efeitos da decisão de Moraes e o desbloqueio dos valores retidos.