Censura e lawfare: jornalistas são punidos por documentário que expõe abusos da Operação Calvário

O jurista Pedro Serrano em cena do documentário censurado Imagem: reprodução

Os jornalistas Eduardo Reina e Camilo Toscano, produtores e diretores do documentário Justiça Contaminada – O teatro lavajatista da operação Calvário na Paraíba, tornaram-se alvo de um processo de lawfare e confisco de verbas salariais movido por um desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). O documentário mostra como a Operação Calvário, conduzida naquele estado, replicou métodos da Lava Jato.

A perseguição do magistrado influenciou os demais membros da Segunda Turma Recursal do TJ-PB, que manteve a condenação dos jornalistas e a censura ao documentário, mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando a reforma da sentença de primeira instância. Eles foram condenados a pagar R$ 15,9 mil por supostos danos morais.

A ação foi iniciada em 2022, um mês após o lançamento do documentário. O juiz pediu a retirada do vídeo das plataformas digitais e tentou impor uma espécie de mordaça aos jornalistas, proibindo manifestações públicas sobre o tema. Essa segunda solicitação, no entanto, foi negada.

Reina e Toscano recorreram ao STF com uma reclamação constitucional, alegando violação à liberdade de expressão e ao direito de crítica. O ministro Edson Fachin suspendeu a decisão da Justiça paraibana, entendendo que ela afrontava a Lei de Imprensa. A decisão foi confirmada por unanimidade pela Segunda Turma do Supremo, com votos dos ministros Fachin (relator), Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

Apesar disso, o magistrado voltou a acionar o TJ-PB, desta vez com nova tentativa de censura às reportagens jornalísticas vinculadas ao documentário. Alegando falta de recursos, obteve o benefício da justiça gratuita.

O documentário expõe os bastidores da Operação Calvário, conduzida na Paraíba, e cita o desembargador por seu papel como relator do caso. Na época, os jornalistas tentaram ouvi-lo por e-mail, pela assessoria de imprensa do TJ-PB e por meio da chefia de gabinete, mas ele não se manifestou.

A censura e a condenação por dano moral violam frontalmente a liberdade de expressão, direito consagrado na Constituição. O bloqueio das contas bancárias dos jornalistas, ocorrido há duas semanas, agrava ainda mais o cenário de ataque à atividade jornalística.

É essencial garantir a liberdade de imprensa e impedir o uso do Judiciário para silenciar reportagens críticas. Não há espaço em uma democracia para censura nem para o uso de processos judiciais como instrumento de intimidação.

Mesmo sem a publicação da decisão final, foram bloqueadas as contas bancárias e de poupança.

O bloqueio prejudicou o pagamento de contas e a realização de compras cotidianas necessárias à nossa sobrevivência.

Por isso, estamos fazendo uma ação colaborativa para encerrar esse capítulo, mesmo que o sentimento de injustiça prevaleça.

Para contribuir pode ser realizado um PIX através desta chave, no banco Itaú: 4894108d-7b3f-4aa5-ab4c-bacc45da5887