Ex-ministro Eugênio Aragão defenderá jornalista que teve contas bloqueadas pelo STF

O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão – Foto: Lula Marques

O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, que também atuou como subprocurador-geral da República, irá representar a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) na defesa do jornalista Marcelo Auler no Supremo Tribunal Federal (STF). Aragão pedirá que a Corte determine o cumprimento da decisão tomada em maio de 2024, quando o STF definiu que jornalistas só podem ser responsabilizados civilmente se houver dolo ou culpa grave.

A ação tem relação com reportagens publicadas por Auler sobre a juíza Márcia Regina Hernandez de Lima, da 3ª Vara de Família de Pinhais (PR). Os textos questionavam decisões da magistrada sobre um caso envolvendo uma família haitiana. A juíza alegou que as reportagens eram falaciosas e entrou com ação judicial contra o jornalista.

Em 2018, Auler foi condenado a pagar R$ 40 mil de indenização à magistrada, valor que foi reduzido em segunda instância, mas posteriormente elevado para R$ 76 mil. Como o processo tramita sob sigilo, o motivo do aumento não foi esclarecido. Com isso, suas contas bancárias foram bloqueadas, suas reportagens seguem censuradas e ele está proibido de falar sobre o caso.

O jornalista Marcelo Auler – Foto: Reprodução

O ministro do STF André Mendonça manteve a decisão da Justiça do Paraná, afirmando que o Supremo proibiu apenas censura prévia à imprensa, mas não a responsabilização posterior por eventuais abusos. Ele considerou que houve violação da honra da juíza e que a decisão judicial fez a “adequada ponderação dos interesses em jogo”.

A defesa de Auler argumenta que a decisão viola o precedente do STF na ADPF 130, que impede qualquer tipo de censura à liberdade de imprensa. Segundo os advogados, a Justiça paranaense desrespeitou essa determinação ao proibir o jornalista de abordar o tema e ao manter suas publicações sob censura.

Diante do impasse, a ABI busca reverter a decisão no STF, com Aragão defendendo que o caso representa um risco à liberdade de imprensa. O objetivo é garantir que a determinação do Supremo seja aplicada e que Auler recupere o direito de exercer sua atividade sem restrições indevidas.