Ministro do TSE que votou para absolver Bolsonaro vai herdar 15 processos do ex-presidente

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foto: Lucas Pricken/STJ

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo, um dos dois únicos a votar contra a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, vai assumir a relatoria de até 15 ações movidas contra o ex-presidente na corte. Os processos também pedem a inelegibilidade do capitão por irregularidades. A informação é do jornal O Globo.

O magistrado vai ocupar a corregedoria-geral da Justiça Eleitoral em novembro deste ano e, consequentemente, herdar as relatorias do posto. O posto é ocupado por um ministro do TSE vindo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atualmente é ocupada por Benedito Gonçalves, que se aposenta  na data.

Caso nenhum dos casos pendentes contra Bolsonaro seja pautado até novembro, Raul Araújo vai herdar as 15 ações e será responsável por decidir quando elas serão pautadas. Existe a possibilidade de Benedito liberar a votação de mais uma dessas ações antes da aposentadoria, mas a maioria delas está em estágio inicial de apuração.

Caso o ex-presidente seja condenado em mais uma das ações, não haverá acúmulo de período em sua inelegibilidade, mas sofrerá outras sanções, como multas.

A mudança na relatoria dos casos levou o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, a articular nos bastidores a votação da ação movida pelo PDT, que gerou a condenação de Bolsonaro. A expectativa é que os outros processos tenham uma tramitação mais lenta após Raul Araújo assumir o posto.

Entre os casos que estarão sob relatoria do ministro a partir de novembro estão o uso de programas de maneira eleitoral, como o Auxílio brasil; a investigação sobre uma rede de perfis destinados a difundir fake news; uso do desfile do Bicentenário da Independência, no 7 de Setembro de 2022, de maneira eleitoral; viagens oficiais feitas ao exterior durante a campanha eleitora; e disparo de SMS por um número do governo do Paraná que dizia: “Vai dar Bolsonaro no primeiro turno! Senão, vamos a rua para protestar! Vamos invadir o Congresso e o STF! Presidente Bolsonaro conta com todos nós!”.