Prisão de Bolsonaro: preventiva ou após o trânsito julgado? Por Kakay

Bolsonaro (PL), ex-presidente do Brasil. Foto: reprodução

Por Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay

É preocupante ver o número de pessoas com formação jurídica que resolvem dar ênfase ao que consideram excesso do STF, particularmente do ministro Alexandre de Moraes. Puristas, provocadores, ingênuos ou, no fundo, com uma quedinha pelo golpe bolsonarista. Não fossem o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral, o fascista descontrolado do então Presidente da República teria jogado o Brasil nas trevas.

Quem tinha ressalvas e é, minimamente, sério e democrata não tem mais o direito à dúvida depois dos últimos acontecimentos, especialmente após a Operação Tempus Veritatis. O trabalho técnico elogiável da Polícia Federal e a manifestação judiciosa do Ministério Público Federal só poderiam levar o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, a deferir as medidas cautelares requeridas. Nunca é demais frisar: o Judiciário só agiu em cumprimento ao seu dever. A pedido da Polícia Federal e do Ministério Público. Como tem que ser.

O vídeo encontrado no computador do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente da República, é assustador. Pelo conteúdo e pelo baixo nível. A análise técnica do filme, juntamente com todas as outras provas obtidas, delimitam, com clareza, uma tentativa de golpe em andamento – a expectativa era abolir o Estado democrático de direito e instalar um regime de força. Não há mais como ter qualquer dúvida.

Tivesse vingado, certamente, vários de nós democratas estaríamos ou mortos, ou presos, ou exilados. Não vamos dourar a pílula. Não é pelo fato de serem, os golpistas, chulos, analfabetos e adeptos de bazófias que não devem responder pelas suas atitudes. As investidas de minimizar os inúmeros atos praticados por esse bando no intuito de quebrar a institucionalidade, a essa altura, já soa como certa cumplicidade com os facínoras.

A declaração do general Heleno, na fatídica reunião do Ministério, conclamando, aberta e diretamente, para dar o golpe antes das eleições é muito significativa. Mesmo sendo ele um desqualificado e um ser desprezível, e ele é um general 4 estrelas. E manifestou-se na presença de todo o alto escalão do Governo num encontro oficial presidido pelo então Presidente da República.

É constrangedor, e deve ser também apurada, a atitude pacífica e passiva de vários ministros e autoridades durante as falas golpistas. Todos se beneficiariam com a ruptura institucional, com o golpe. O silêncio cúmplice e criminoso pode e deve ser também responsabilizado. As imagens nos remetem ao mês de dezembro de 1968, quando da assinatura do Ato Institucional n° 5. De maneira covarde, o coronel Jarbas Passarinho disse: “Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrupulosos de consciência”.

Carlos e Jair Bolsonaro tiveram endereços como alvos de busca e apreensão recentemente. Foto: reprodução

Muitos criticam certa morosidade nas apurações. Na realidade, o tempo do Judiciário não é o mesmo da imprensa e da sociedade, pois é um poder inerte e só age se provocado. E a investigação da tentativa de um golpe de Estado é mesmo complexa. Sob diversos aspectos, é elogiável o trabalho técnico que está sendo desenvolvido. Já foram presos e condenados vários dos aspirantes a terroristas.

Agora, alguns financiadores também estão sendo alvo da força do Judiciário, além de parte do núcleo militar. E a investigação se aproxima rapidamente dos políticos, os maiores beneficiários do golpe. O país inteiro sabe quem eram os mentores e quem estava no comando da instigação golpista. Responsabilizá-los é imperioso. Ou chegamos no primeiro andar dos fascistas, ou a operação será desmoralizada. Eu não tenho dúvida que a hora se aproxima.

Uma questão grave continua a nos inquietar: quando deve se dar a prisão do ex-presidente Bolsonaro e do seu grupo mais próximo? Tenho defendido, até por coerência constitucional, que eles devem ser recolhidos ao presídio tão somente após o trânsito em julgado das sentenças condenatórias.

Os tais aprendizes de terroristas foram presos em flagrante e aí a situação é outra. Para quem responde o processo em liberdade, a regra, e tem que ser, é respeitar todos os direitos e garantias constitucionais, inclusive a presunção de inocência que faz com que o encarceramento só se dê após o trânsito em julgado.

Foi o que defendemos nos julgamentos das ADCs, no Supremo Tribunal, que redundaram na liberdade do Lula. É necessário não usar os métodos da barbárie, sob o risco de ela vencer a civilização. Ocorre que impressiona o poderio e a organização criminosa desse grupo e o apoio que ainda tem de uma enorme parte de fascistas, declarados ou enrustidos.

Dependendo do que for apurado nas investigações, o requisito necessário da contemporaneidade dos atos pode cair por terra. Infelizmente, a exigência imperiosa de uma prisão preventiva, que deve ser realmente a ultima ratio, está cada vez mais presente. Sei que isso vai dividir o país ainda mais. Mas, afinal, era exatamente o que eles queriam. Tivessem sido vitoriosos, seríamos nós que sofreríamos as agruras do cárcere.

Como bem nos lembrou o Presidente Lula, no seu discurso em 8 de janeiro de 2024: “Se a tentativa de golpe fosse bem-sucedida, muito mais do que vidraças, móveis, obras de arte e objetos históricos teriam sido roubados ou destruídos. A vontade soberana do povo brasileiro, expressa nas urnas, teria sido roubada, e a democracia, destruída”.