Mutirão humanitário. Por Kakay

Ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, em Brasília. Foto: Sergio Lima/AFP

“Senhor Deus dos desgraçados!

Dizei-me vós, Senhor Deus!

Se é loucura…se é verdade.

Tanto horror perante os céus…”

–“O Navio Negreiro”, Castro Alves

Há um ponto no parecer do procurador-geral da República, dr. Paulo Gonet, sobre a concessão da prisão domiciliar humanitária ao Bolsonaro, que merece reflexão. Ele afirma que a concessão “encontra apoio no dever dos Poderes Públicos de preservação da integridade física e moral” de todo cidadão que se encontra sob a custódia do Estado. Esse é o busílis, a questão fulcral.

Parece-me óbvio que, se os médicos do Estado concordam com os profissionais particulares de que a situação de saúde do condenado, no caso, o golpista ex-presidente, apresentou “uma evolução clínica que recomenda a flexibilização do regime”, e, óbvio, se o estabelecimento prisional não pode garantir o tratamento adequado, o preso tem o direito à prisão domiciliar humanitária.

São esses os 2 pontos a serem levados em consideração: o estado de saúde do prisioneiro e a falência do sistema prisional, que não consegue atender, de maneira segura, a uma pessoa sob a custódia do Estado.

O quadro do sistema penitenciário é grave. Em 4 de outubro de 2023, ao julgar a ADPF 347, o plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu o “Estado de Coisas Inconstitucional” no sistema carcerário e decretou a falência de todo o complexo carcerário. Foi considerada a violação sistemática, estrutural e diária dos direitos funcionais dos encarcerados. Apontou o que todos sabiam: o tratamento desumano, a superlotação, as condições degradantes e a falência das políticas públicas.

Uma decisão importante, mas sem absolutamente nenhum resultado prático. O medievalismo continua sendo a tônica nos presídios brasileiros. E a extrema direita sempre defendeu o caos e criticou qualquer proposta que minimamente humanizasse a tragédia.

O próprio Bolsonaro, que agora fala em prisão humanitária, manifestou-se a vida toda contra quaisquer direitos dos condenados. De maneira cruel e desumana. Em 2018, ele fez a seguinte declaração: “Bandido tem que apodrecer na cadeia. Se cadeia é lugar ruim, é só não fazer besteira que não vai pra lá. Vamos acabar com esta história de ficar com pena de encarcerado. Quem está lá fez por merecer”.

Cadeia lotada. Foto: CNJ

Há que se considerar que o presidiário Jair Bolsonaro estava numa sala de Estado Maior, no Complexo da Papuda, numa unidade com área de 64,83 m², sendo 54,76 m² cobertos e 10,07 m² externos. A infraestrutura tem banheiro, cozinha, lavanderia, quarto, sala, chuveiro com água quente, geladeira, armários e TV. Os familiares podiam levar as refeições diariamente. De qualquer maneira, o presídio oferece 5 refeições diárias. Certamente, melhor do que milhões de brasileiros honestos e trabalhadores.

Infinitamente melhor do que a grande massa carcerária que se aperta em celas imundas que abrigam 20, 30 vezes mais do que o adequado. Sem contar a comida de baixo nível e a dificuldade de acesso a médicos e familiares.

É importante ressaltar que o Bolsonaro contava, na Papudinha, com médicos 3 vezes ao dia e que existe, na unidade, 1 posto de saúde com uma equipe composta por 2 médicos clínicos, 3 enfermeiros, 2 dentistas, 1 assistente social, 2 psicólogos, 1 fisioterapeuta, 3 técnicos de enfermagem, 1 psiquiatra e 1 farmacêutico, que atendem exclusivamente os presos que se encontram no local.

Ainda assim, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a prisão domiciliar humanitária temporária do custodiado, pelo prazo de 90 dias. Impôs, é claro, o uso de tornozeleira eletrônica, pois o presidiário já tentou fugir da prisão domiciliar uma vez, inclusive tentando romper a própria tornozeleira.

A atitude absolutamente liberal e humanista do ministro, ao permitir a prisão domiciliar de um preso que tentou fugir, mesmo com tornozeleira, merece reflexo na jurisprudência.

Dados de dezembro de 2025 indicam que havia, no Brasil, 755 mil presos em regime fechado ou semiaberto. De acordo com o BNMP (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões) do CNJ, há 448 mil presos cumprindo penas definitivas, como o presidiário Jair Bolsonaro, e 293 mil em caráter provisório ou preventivo.

A decisão humanitária do ministro Alexandre de Moraes indica uma urgência em cobrar do Poder Judiciário uma atitude também humanitária. Vamos fazer um mutirão e ter uma ideia exata de quantos brasileiros presos têm direito a domiciliar, a mudança de regime ou mesmo à liberdade. Pleitear prisão domiciliar só para o fascista que sempre apoiou a miserabilidade das prisões é uma lástima.

Se tem direito, ele deve ir para a domiciliar, conforme determinação do ministro do Supremo. Óbvio. Mas não pode ser um privilégio. Apenas ele. Vamos rever a realidade brasileira dos presidiários. O Supremo já decidiu que o Estado não consegue garantir aos seus custodiados segurança e uma vida digna. Quem é condenado perde o direito à liberdade, mas continua sujeito de todos os demais direitos inerentes à pessoa humana.

O Bolsonaro sempre foi contrário a quaisquer direitos dos presos. Não vamos na linha dele. Se tem direito, deve ir para a domiciliar. Mas, claro, TODOS os demais que têm direito também devem ter o reconhecimento. Sem privilégios. Frise-se que apenas 0,6% dos presos condenados em regime fechado cumprem prisão domiciliar no país.

É interessante observar que, diante da realidade dos presídios brasileiros –repito–, as condições do presidiário Jair Bolsonaro eram bem excepcionais. Só na Papudinha, ele teve mais de 206 atendimentos de saúde! Eram consultas diárias de médicos e enfermeiros da unidade prisional, bem como de profissionais particulares.

Ele contava com apoio de fisioterapia e de médicos 24 horas por dia e teve uma preparação especial para seu estado de saúde, inclusive com a instalação de barras de apoio na cama, no banheiro e na cozinha. Se comparado ao que ele pregava e defendia no dia a dia dos presídios, ele estava em situação de privilégio.

Volto a insistir, talvez seja, ainda que indiretamente, a única ação humanitária desse fascista e de seu grupo de extrema direita. Basta lembrar que, em 22 de dezembro de 2017, o herdeiro político e filho do presidiário, Flávio Bolsonaro, sugeriu a construção de cemitérios ao lado dos presídios para economizar no transporte de presos com problemas de saúde.

Não vamos nos embrutecer com a barbárie. Peguemos o precedente humanitário para conclamar a todos a um grande mutirão, ainda maior e mais amplo do que o coordenado, em 2008, pelo então presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.

Hoje, as condições técnicas são muito mais favoráveis. Basta vontade política. Em um país que se pretende republicano, não podemos aceitar privilégios. Mutirão já!

Lembrando-nos do grande Mia Couto, em “Versos do Prisioneiro 1”:

“Deixei de rezar

Nas paredes

rabiscadas de obscenidades

nenhum santo me escuta.

Deus vive só

e eu sou o único

que toca sua infinita lágrima

Deixei de rezar

Deus está numa outra prisão.”