PL de Nunes cria burocracia que torna impossível doar alimentos a pobres de SP; Rodrigo Bocardi, da Globo, aplaude

Prefeitura impõe novas exigências para doação de alimentos. Foto. Divulgação

Na manhã desta sexta-feira (29), durante o programa Bom Dia São Paulo, foi revelada uma nova lista de exigências que a Prefeitura de São Paulo deveria implementar, conforme o texto do projeto de Lei do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), para quem deseja doar alimentos aos moradores de rua.

A lista, considerada por muitos como excessivamente burocrática, tem gerado preocupações sobre o impacto nas doações.

O repórter Eliezer dos Santos, da Globo, destacou em sua materia que, embora seja necessário algum nível de controle para garantir a segurança alimentar, a complexidade das novas exigências pode desencorajar muitos doadores.

A lista inclui uma série de documentos e procedimentos que devem ser seguidos rigorosamente.

Em relação às pessoas físicas, os doadores devem limpar o local das doações antes e depois da distribuição, além de disponibilizar tendas, mesas e cadeiras.

Também é necessário obter duas autorizações da prefeitura: uma da Secretaria Municipal de Subprefeituras e outra da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Além disso, é exigido um cadastro de todos os voluntários presentes.

As ONGs e entidades que atuam nesse setor devem manter um cadastro atualizado de todas as pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Além disso, é necessário que tenham a razão social registrada e reconhecida por órgãos competentes do município.

Devem também apresentar documentação atualizada com informações sobre a estrutura da entidade, incluindo nomes e cargos dos membros.

Os voluntários devem estar identificados com crachás, e toda a documentação das ONGs precisa ser autenticada em cartório ou acompanhada de um atestado de veracidade. Além disso, os locais onde as doações acontecem devem passar por vistorias sanitárias.

Hoje no BDSP um repórter trouxe a lista de exigências que a Prefeitura de SP está querendo exigir para quem doa comida para os moradores de rua! A lista é burocrática e interminável,,, Precisa de controle? Claro! MAS NÃO A PONTO DE AFASTAR AS DOAÇÕES! Parte 1/2⤵️⤵️⤵️ pic.twitter.com/FT8rwCzDTx

— ⬅️C?️RLOS? (@carloscamargo) June 28, 2024

Ao final da reportagem, o apresentador Rodrigo Bocardi comentou que, apesar das críticas, é importante manter algum nível de controle.

Segundo Bocardi, a regulamentação pode assegurar que os alimentos distribuídos estejam em boas condições e não representem riscos à saúde dos moradores de rua.

As organizações que já atuam na distribuição de alimentos aos moradores de rua estão preocupadas com as novas exigências.

Muitas afirmam que, se não houver uma flexibilização, o número de doações pode cair drasticamente, prejudicando aqueles que mais precisam.

Parte 2/2
O pior mesmo é ao final da reportagem sobre a exigências documentais para distribuição de comida para os moradores de rua, o Rodrigo Bocardi dizer que É IMPORTANTE UM CONTROLE NÉ?

Nas nuances é que conhecemos as pessoas! pic.twitter.com/M2gmPVqP1G

— ⬅️C?️RLOS? (@carloscamargo) June 28, 2024

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