Abuso de poder: TSE retoma julgamento de Bolsonaro sobre 7/9 com 2 a 1 a favor de condenação

Jair Bolsonaro durante comemorações do 7 de setembro de 2022. (Foto: Hermes de Paul/O Globo)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (31) o julgamento de três ações que investigam a possibilidade de abuso de poder político e econômico pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as comemorações do Bicentenário da Independência no dia 7 de setembro de 2022. Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa do ex-capitão, também é alvo das acusações.

Esta é a terceira sessão dedicada a este caso, iniciada na semana passada. Até o momento, dois votos são favoráveis à condenação do ex-chefe de Estado brasileiro e um à absolvição. Em relação a Braga Netto, há três opções de votos: absolvição, imposição de multa ou inelegibilidade.

O julgamento

O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, votou pela declaração de inelegibilidade de Bolsonaro e a imposição de uma multa no valor de R$ 425.640. No caso de Braga Netto, Gonçalves considerou que ele participou dos eventos, mas não a ponto de merecer a inelegibilidade. Portanto, ele recomendou apenas a aplicação de uma multa de R$ 212.820.

Raul Araújo discordou e defendeu a absolvição de ambos. Floriano Marques concordou com o relator em relação às multas e a condenação de Bolsonaro, mas também considerou que Braga Netto deveria ser declarado inelegível.

Ainda aguardam-se os votos de quatro ministros: André Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Bolsonaro condenado

Se prevalecer o voto do relator, Bolsonaro será novamente considerado inelegível, desta vez por um período de oito anos, a partir das eleições de 2022. Essa mesma penalização já foi aplicada em um julgamento anterior do TSE, ocorrido em junho. Em caso de uma nova condenação, os dois períodos não serão somados. As duas ações estão sendo tratadas separadamente, o que significa que uma delas poderia ser revogada por meio de recurso, enquanto a outra não. Além disso, desta vez também foi proposta a aplicação de uma multa.

A situação de Braga Netto

Até agora, os três ministros que votaram tiveram opiniões divergentes em relação ao ex-candidato a vice. Floriano Marques votou pela declaração de inelegibilidade e imposição de multa. Benedito Gonçalves defende apenas a imposição de uma multa, enquanto Raul Araújo votou pela absolvição.

General Walter Braga Netto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Até o momento, não existe uma condenação com pena de inelegibilidade vigente contra Braga Netto.

Os próximos passos após o julgamento

Em caso de condenação, ainda é possível apresentar um recurso dentro do TSE, conhecido como embargos de declaração, que é utilizado para esclarecer pontos da decisão. Além disso, é possível recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Outras ações contra Bolsonaro no TSE

Além dessas ações em andamento, o ex-presidente enfrenta outras dez ações no TSE. Uma delas também está relacionada às comemorações do Sete de Setembro, mas não está sendo julgada neste momento. Esses processos abordam temas como viagens internacionais, disseminação de desinformação e programas sociais, entre outros.