Maior ou menor? Saiba se a pena de Bolsonaro mudaria se Fux tivesse votado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu não votar durante a definição das penas de Jair Bolsonaro e de outros condenados no núcleo central da trama golpista. Juristas apontam que a ausência não alteraria de forma prática o resultado, já que a maioria da Primeira Turma seguiu o relator, Alexandre de Moraes. Com informações do Globo.

O regimento do STF permite que ministros que votam pela absolvição apresentem propostas de penas, mas Fux preferiu não fazê-lo. Ele justificou a decisão como questão de “coerência”. As punições aplicadas variam de 2 anos para o delator Mauro Cid a 27 anos e três meses para Bolsonaro.

Segundo a advogada Ilana Martins Luz, se Fux tivesse sugerido penas, poderia haver cálculo por média ou tentativa de consenso entre os ministros, como em casos anteriores. No entanto, por ter sido o único a divergir, seu voto não teria força para modificar o resultado.

O tenente-coronel Mauro Cid. Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

Na prática, apenas se houvesse maioria formada em algum ponto — como na fixação da pena-base ou em atenuantes — a posição de Fux teria impacto. O professor Rodrigo Alves, da PUC-Rio e Mackenzie, destacou que sua divergência funcionará mais como registro do que como possibilidade de redução concreta.

Em um dos casos, Fux chegou a propor pena de 7 anos para o general Braga Netto, enquanto os demais ministros fixaram 26 anos. A sugestão foi vencida por unanimidade. Especialistas lembram que, pelo entendimento jurídico, quem vota pela absolvição só poderia sugerir a pena mínima, o que foi considerado um contrassenso por parte de analistas.

As defesas dos condenados ainda podem recorrer, mas a jurisprudência do STF limita os efeitos de embargos infringentes e de declaração. A expectativa de advogados é que as condenações permaneçam inalteradas, com o voto de Fux servindo apenas como registro formal de divergência.