O novo projeto de bolsonaristas após anistia fracassar no Congresso

O ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Ton Molina/STF

A possibilidade de Jair Bolsonaro (PL) ter suas penas reduzidas passou a ser a nova aposta de líderes do Centrão após a derrota do projeto de anistia ampla, geral e irrestrita que o beneficiaria diretamente, assim como seus ex-ministros e aliados. A articulação surge como alternativa para acalmar a base bolsonarista, que pressionava pela anistia integral aos condenados pelos atos golpistas e pelo 8 de Janeiro.

Segundo Mônica Bérgamo, da Folha de S.Paulo, a negociação política ganhou força nos últimos dias e prevê que a proposta de redução de penas comece a tramitar na Câmara dos Deputados, e não mais no Senado, como havia sido desenhado inicialmente. A escolha da Câmara atende a uma estratégia prática: é nela que os parlamentares mais ligados a Bolsonaro concentram maior poder de pressão e podem acelerar a tramitação.

Segundo interlocutores, a medida não ficaria restrita apenas aos chamados “peixes pequenos”, ou seja, militantes e apoiadores de menor influência que participaram das invasões e depredações em Brasília.

A proposta em discussão prevê contemplar também os réus considerados articuladores do golpe, incluindo o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro e militares de alta patente, como os generais Braga Netto e Augusto Heleno, já condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-presidente Jair Bolsonaro em ida ao DF Star para realizar exames. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Entre os pontos debatidos, está a redução de penas previstas no Código Penal para crimes relacionados a ataques ao Estado Democrático de Direito.

O crime de tentar abolir o regime democrático com uso de violência ou grave ameaça, que hoje prevê de 4 a 8 anos de prisão, passaria a ter punição de 2 a 6 anos. Já a tentativa de depor, por meio de violência, o governo legitimamente constituído teria redução ainda mais significativa: de 4 a 12 anos para 2 a 8 anos.

Na prática, uma mudança desse tipo abriria caminho para que todos os condenados, tanto nos processos referentes ao 8 de Janeiro quanto na trama golpista que envolveu Bolsonaro e sua cúpula, recorressem ao STF pedindo revisão de penas.

Ainda que a palavra final permaneça com os ministros, os líderes do Centrão acreditam que uma alteração legislativa dessa magnitude poderia levar a Corte a aplicar as reduções, mesmo diante da resistência que marcou a condenação inicial.

A estratégia busca oferecer um “meio termo” após a inviabilidade política da anistia ampla. Uma pesquisa Datafolha já havia indicado que a maioria da população se opunha ao perdão total aos envolvidos no golpe, e ministros do STF classificaram a proposta como afronta direta às decisões judiciais.

Para evitar maiores desgastes, o Centrão aposta na narrativa de que a redução de penas preserva o cumprimento das condenações, mas em patamares mais brandos.

O movimento, no entanto, deve enfrentar resistências. Integrantes do governo Lula (PT) já sinalizaram que atuarão contra a proposta, vista como uma forma indireta de beneficiar Bolsonaro e garantir sua elegibilidade para 2026. Mesmo assim, líderes de partidos que discutem a medida acreditam contar com maioria em plenário para aprová-la.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já foi apontado como articulador central do acordo, especialmente após negociações com ministros do Supremo Tribunal Federal.