Lei Magnitsky: EUA estudam retirar sanções contra Moraes e esposa

Trump e Moraes

O governo dos Estados Unidos avalia revogar a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e contra sua esposa, Viviane Barci de Moraes. O pedido de suspensão das sanções teria chegado à Casa Branca e está em análise, em meio a negociações diretas entre Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. Com informações da revista Oeste.

A possível retirada das sanções estaria ligada a um pacote de temas considerados estratégicos pelos dois governos. Entre eles, a ampliação do acesso norte-americano à exploração de terras raras no Brasil, o arquivamento de propostas que regulam grandes plataformas digitais, ajustes em acordos de satélites e a ampliação da troca de informações sobre crime organizado. Também entrou nas discussões o fim de impostos voltados às big techs.

As tratativas teriam contado com participação direta dos empresários Joesley e Wesley Batista, da JBS, que viajaram várias vezes aos Estados Unidos nos últimos meses. Eles se reuniram com Trump e atuaram como intermediários da conversa mais recente entre Lula e o presidente norte-americano, ocorrida na Malásia durante evento internacional.

Os irmãos Joesley e Wesley Batista – Reprodução

A JBS possui forte presença no setor de carnes dos EUA, onde concentra ativos avaliados em cerca de US$ 80 bilhões. A empresa também realizou uma das maiores doações para a cerimônia de posse do segundo mandato de Trump. Paralelamente, os irmãos Batista enfrentam investigação federal no país por suspeita de formação de cartel no mercado de carnes, o que levou à contratação de empresas de lobby em Washington.

Outro ponto relacionado às negociações envolve o investimento de US$ 465 milhões da Corporação Financeira de Desenvolvimento dos EUA (DFC) na expansão da mineração de terras raras em Serra Verde, em Goiás. O compromisso foi firmado em 2024 e integra a estratégia norte-americana de reduzir a dependência do processamento mineral realizado pela China.

Também entrou na pauta o Projeto de Lei das Big Techs, enviado pelo governo brasileiro ao Congresso em setembro. Interlocutores dos EUA teriam solicitado o arquivamento da proposta. Houve ainda discussões sobre o congelamento do acordo entre a Telebras e a empresa chinesa SpaceSail no setor de satélites, com possibilidade de substituição por serviços da Starlink, pertencente a Elon Musk.

A colaboração no combate ao narcotráfico surgiu como outro elemento das conversas. Os EUA consideraram incluir facções brasileiras na lista de organizações terroristas. Em contrapartida, o Brasil teria concordado em ampliar o compartilhamento de informações com autoridades norte-americanas, incluindo documentos traduzidos sobre a operação contra a refinaria Refit.

Por fim, os Estados Unidos demonstraram interesse em obter colaboração do governo brasileiro em tratativas relacionadas à Venezuela. A participação brasileira buscaria incentivar uma saída negociada envolvendo Nicolás Maduro, sem uso de força militar. A possibilidade de suspensão das sanções contra Moraes e Viviane estaria incluída nesse contexto, embora haja resistência dentro do governo norte-americano.