Grupo de procuradores representa Bolsonaro à PGR pelo crime de incitação

Bolsonaro, representado na PGR por crime de incitação. Reprodução

A PGR foi acionada na tarde desta quinta-feira (12) requerendo a investigação de Jair Bolsonaro pelo crime de incitação ao crime.

O documento apresentado por um grupo de elite da Procuradoria da República elenca falas de Bolsonaro ao longo de seu mandato, no qual ele atacou o sistema eleitoral:

“Ao longo de seu mandato presidencial, foram numerosas as ocasiões em que afirmou que o resultado das urnas que o elegeram não foi fidedigno à votação que teria recebido, e que, se não fossem por elas, ele teria sido eleito não no segundo, mas no primeiro turno em 2018”, diz o representação.

A argumentação dos procuradores demonstra que houve possível influência dessas manifestações no acirramento dos ânimos que desaguaram nos atos golpistas de 8 de janeiro.

“O ápice desses crescentes movimentos veio, finalmente, no último dia 08/01/2023, quando, como é amplamente sabido, milhares de pessoas se deslocaram, vindas de várias cidades do país, a Brasília/DF”, prossegue a peça processual. “Lá chegando, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, quebrando janelas de suas sedes, vandalizando gabinetes, destruindo objetos de valor histórico, em um quadro de violência política absolutamente sem precedentes na história da Nova República brasileira.”

Há menção até da postagem, posteriormente deletada, feita no último dia 10 de janeiro, onde, em seu Facebook, Bolsonaro compartilha um vídeo que questiona o resultado das eleições.

“É à luz desse contexto que deve ser interpretada a postagem, na madrugada de 10/01/2023 para 11/01/2023, que Jair Messias Bolsonaro teria feito em sua conta na plataforma Facebook/Meta”, relatam os procuradores. “Nela teria sido postado — e três horas depois apagado — um vídeo questionando a regularidade da eleição presidencial de 2022, endossando expressamente alegações de fraude na contabilização, e isso feito poucos dias após, frise-se, o maior episódio de depredação que Brasília/DF já vivenciou”.

O vídeo traz um trecho de uma entrevista de um procurador do estado do Mato Grosso do Sul, em que este defende a tese de que ocorreu fraude eleitoral no pleito do último dia 30 de outubro.

Os procuradores colocam que “a posição de proeminência de Bolsonaro sobre uma porção expressiva da população (até decorrente do cargo que até outro dia exercia) confere a palavras um peso fundamental de endosso às campanhas de desinformação que, por sua vez, nesse momento em que vivemos, movem atos antidemocráticos graves e violentos. Esse peso fundamental, de fato, ficou explícito recentemente no interrogatório do cidadão preso suspeito de planejar um atentado a bomba e armado, nas imediações do aeroporto de Brasília; segundo ele, o que o fez comprar armas foram “as palavras do Presidente Bolsonaro”.

Eles recordam também que embora o ex-presidente derrotado não tenha mais prerrogativa de foro, entendem que “o crime objeto da presente representação poderia, em dada leitura, ser considerado conexo a crimes objeto de apuração em Inquéritos sob supervisão do Supremo Tribunal Federal, notadamente o Inquérito no 4781/DF (conhecido como “Inquérito das Fake News”), o Inquérito no 4.828/DF (conhecido como “Inquérito dos Atos Antidemocráticos”) e o Inquérito no 4.874/DF (conhecido como “Inquérito das milícias digitais”)” e que “nessa senda, por medida de cautela, e a fim de que não haja espaço para discussões de atribuição/competência, direciona-se a presente representação não à Procuradoria da República no Distrito Federal, órgão de 1a instância, mas a essa Procuradoria-Geral da República”.

Participe de nosso grupo no WhatsApp, clicando neste link

Entre em nosso canal no Telegram, clique neste link