PM na porta e vigilância 24 horas: as regras de Moraes para domiciliar de Bolsonaro

Jair Bolsonaro durante prisão domiciliar. Foto: Sebastião Moreira/EFE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (24) um conjunto de medidas rigorosas para o cumprimento da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, que terá duração inicial de 90 dias. A decisão inclui monitoramento constante da residência do ex-presidente, localizada no condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, com atuação direta da Polícia Militar do Distrito Federal.

Entre as determinações, Moraes estabeleceu que todos os veículos que entrarem ou saírem da casa deverão ser vistoriados. “As vistorias deverão ser devidamente documentadas, com a indicação dos veículos, motoristas e passageiros”, diz a decisão. A medida visa garantir o controle de acesso e impedir qualquer comunicação externa irregular durante o período.

Os policiais também deverão revistar visitantes e recolher celulares ou outros dispositivos eletrônicos, que ficarão armazenados em local específico. A restrição atende à ordem judicial que proíbe Bolsonaro de utilizar telefone ou qualquer meio de comunicação externa, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.

As visitas foram limitadas. Os filhos do ex-presidente poderão encontrá-lo apenas nos mesmos horários previstos anteriormente na Papudinha: quartas-feiras e sábados, das 8h às 16h. Advogados terão direito a visitas diárias de 30 minutos, mediante agendamento prévio com o 19º Batalhão da Polícia Militar. Já os médicos têm acesso liberado, sem restrições.

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes. Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Outras visitas estão suspensas. “Para resguardar o ambiente controlado necessário, principalmente para se evitar o risco de sepse e [manter o] controle de infecções”, escreveu Moraes. O ministro também reforçou que “Qualquer visita a outro morador da casa está, igualmente, vedada, salvo autorização judicial específica”.

A vigilância não se restringe ao interior da residência. A decisão prevê monitoramento externo, inclusive em áreas próximas a imóveis vizinhos, devido à “existência de ‘imóveis contíguos nas duas laterais e nos fundos, o que causa a existência de pontos cegos'”. Além disso, estão proibidas manifestações e acampamentos em um raio de 1 km do endereço.

A Polícia Militar deverá encaminhar relatórios semanais ao Supremo ou comunicar imediatamente qualquer descumprimento das medidas impostas. A decisão também autorizou a atuação dos seguranças a que Bolsonaro tem direito como ex-presidente.

“Em relação aos seguranças que o custodiado tem direito em virtude de sua condição de ex-Presidente da República, FICA AUTORIZADA a retomada do exercício de suas funções previstas em lei, devendo a Defesa informar a esta SUPREMA CORTE, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, os nomes e as informações pertinentes de todos os agentes de segurança, para que sejam devidamente cadastrados”, completou Moraes.