O impeachment como moeda de extorsão. Por Kakay

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução

Corria o ano de 2009, e o meu amigo Tião Viana concorria à presidência do Senado. O outro candidato era o ex-presidente José Sarney. Um jornal de grande circulação publicou uma reportagem dizendo que eu tinha 15 senadores como clientes e, fazendo uma brincadeira, mencionava que minha bancada só era menor do que a do PMDB, que tinha 20 senadores.

Tião Viana, meu amigo e irmão do meu querido amigo Jorge Viana, ligou-me gentilmente para conversar. Eu disse a ele que adoraria encontrá-lo, mas a reportagem do jornal, embora verdadeira, atribuía um prestígio que nunca tive.

Ser advogado não significa ter o voto dos senadores. E, ademais, concluí: se eu tivesse um único voto, seria do presidente Sarney. Mesmo Tião Viana sendo do PT, Sarney é uma instituição que eu adoro e prezo. Para mim, é uma alegria ser amigo da família. Sarney me trata como filho. Coisas de Brasília. Conto isso para mostrar há quanto tempo conheço, transito e convivo com o Senado e o tal “poder” em Brasília. O presidente Sarney foi eleito com 49 votos contra 32 obtidos por Tião Viana.

Em 10 de junho de 2023, estive em Istambul para acompanhar a final da Champions League, quando o Manchester City venceu o Inter de Milão por 1 a 0. Na volta da Turquia, ninguém é de ferro, parei em Paris por alguns dias.

Sentado em um restaurante na capital francesa, ouvi uma declaração preocupante de um ilustre senador bolsonarista, meu amigo e muito influente entre as hostes da extrema-direita. Ele me confidenciou, sem pedir reserva — mas eu mantenho o nome em sigilo —, que, em 2026, o único e maior interesse da direita era ter maioria no Senado. Afirmou que Lula jamais perderia uma reeleição — só o idiota do Bolsonaro conseguiu —, mas que a extrema-direita iria “governar o Brasil por meio do Senado Federal”.

Especialmente com pressão e controle sobre os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal): impeachment, aumento do número de ministros, todos os constrangimentos. Registrei, em vão, minha perplexidade. E levei, é óbvio, preservando o nome do senador, a perigosa observação da extrema-direita a quem interessava no governo.

O tempo passou e, para quem já advogou para quatro presidentes da República, para mais de 90 governadores e dezenas de ministros e senadores, uma verdade vem se desenhando no dia a dia: uma hipótese melíflua da extrema-direita de tomar o poder via um golpe vulgar.

Preciso fazer aqui um registro ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira e reconhecer que ele conhece tudo sobre o Congresso. Quando ele era presidente da Câmara, cunhei a expressão “poderes imperiais” para criticá-lo. E também ao presidente do Senado e ao procurador-geral da República.

Lira, com charme e bossa, ligava e me dizia: “Você ainda vai me agradecer quando o Lula for presidente e o presidente da Câmara não apresentar os pedidos de impeachment”. “A vida dá, nega e tira”. Mestre Lira, rendo aqui as minhas homenagens à sua experiência e ao seu pulso firme. Até escrevi, à época, um artigo intitulado “Arthur Lira: meu malvado favorito”.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira. Foto: Reprodução

Por isso, e mais, a decisão do ministro Gilmar Mendes tem uma dimensão histórica e, é claro, uma segurança constitucional óbvia. Ele próprio já afirmou: “O óbvio tem que ser registrado”.

A decisão do ministro nas ADPFs tem relevância histórica para o Estado Democrático de Direito. É claro que não é natural que existam 81 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Trata-se de uma tentativa mafiosa de intimidação, perigosa à manutenção do Estado Democrático de Direito. Parece evidente que o que se pretende é criminalizar a interpretação de uma decisão judicial. Ou seja, criminalizar a hermenêutica jurídica. O fim do direito.

É certo que podemos e devemos questionar alguns pontos da decisão. Em primeiro lugar, não havia periculum in mora para uma liminar monocrática. Poderia o relator, reconhecendo a gravidade e a urgência do caso, convocar uma sessão plenária da Corte para decidir. Um julgamento dessa significância seria melhor ocorrer no plenário, presencialmente. Mas o ideal seria acompanhar o evidente crescimento de uma pressão sobre a independência do Judiciário com ameaças de impeachment por crime de hermenêutica? Se contrariarem os poderosos do Senado, serão cassados?

Foi bom o Supremo Tribunal ter dado uma resposta à altura. E parece evidente que não se pode admitir o afastamento de um ministro do Supremo com o simples recebimento de uma acusação de improbidade, por maioria simples, antes mesmo do término do julgamento. Parece indiscutível que o quórum de dois terços é o mais razoável.

Também me parece interessante discutir quem tem legitimidade para apresentar pedido de impeachment. Embora seja razoável evitar a banalização dos requerimentos, não me parece correto que apenas o PGR seja habilitado para tal. É compreensível que o Conselho Federal da Ordem também deva possuir essa habilitação. Ou seja, o debate que se dará no plenário, ainda que virtual, é relevante e oportuno.

É importante frisar que o Poder Judiciário é um poder inerte; só age se provocado. A decisão do ministro Gilmar não foi exarada por ímpeto próprio, como parece acreditar parte das pessoas.

As duas arguições de descumprimento de preceito fundamental foram propostas pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pelo Partido Solidariedade. Restava ao ministro tomar uma decisão. E o fez de maneira técnica e fundamentada. Agora, é esperar a posição do plenário da Corte.

Depois de este artigo estar escrito, houve uma importante sinalização de um acordo. A notícia é que o ministro Gilmar irá aguardar e não levará a julgamento agora. Tudo demonstra a certeza de que o ministro está certo.

Remeto-me a Fernando Pessoa, no Livro do Desassossego:

“O pasmo que me causa a minha capacidade para a angústia. Não sendo, de natureza, um metafísico, tenho passado dias de angústia aguda, física mesmo, com a indecisão dos problemas metafísicos. […]

Nenhum problema tem solução. Nenhum de nós desata o nó górdio; todos nós ou desistimos ou o cortamos.”