Prisão de Brazão abre precedente que preocupa Lira e bolsonaristas; entenda

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. Foto: reprodução

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com Ricardo Lewandowski para expressar a “preocupação da Casa como um todo”, principalmente de bolsonaristas, com o possível “precedente que pode ser aberto com a prisão” de Chiquinho Brazão, uma vez que parlamentares em exercício do mandato só poderiam ser detidos em casos de flagrante delito.

Segundo a jornalista Daniela Lima, Lira e o ministro da Justiça abordaram no encontro a portas fechadas as preocupações que circundam a prisão do deputado acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes em 2018. Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) suspendeu a análise da manutenção da prisão de Brazão.

Lira tem sido pressionado por parlamentares de direita e bolsonaristas para iniciar pautas que limitem ações contra deputados e senadores alvos de investigações da Polícia Federal.

A prisão de Brazão gerou críticas internas, especialmente da ala que questiona a caracterização de “flagrante” no caso. Antes disso, Lira já se mostrava preocupado com o uso de algemas durante condução do parlamentar entre Rio de Janeiro e Brasília, o que não aconteceu com Rivaldo Barbosa, que chefiou a Polícia Civil fluminense.

.@DanielaLima_: Após Câmara adiar discussão sobre destino de Brazão, Lira vai a Lewandowski relatar preocupação da Casa com 'precedente' aberto pela prisão.

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— GloboNews (@GloboNews) March 28, 2024

A relação institucional entre Lewandowski e Lira evitou detalhes sobre a investigação. Lira reconhece a gravidade do crime atribuído a Brazão e aproveitou a decisão da CCJ para discutir o cenário geral.

Constitucionalmente, deputados federais só podem ser presos em situações que caracterizam flagrante. Essa decisão entrou em vigor a partir de 1988 em consequência das detenções arbitrárias realizadas durante o período de ditadura militar.

No entanto, a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal entendem que a manutenção de Chiquinho detido é necessária sob alegações de crime continuado e risco de fuga, incluindo suspeitas sobre a saída de familiares do país.