Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil é aprovada por comissão do Senado

Aplicativo da Receita Federal. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta (5) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. A proposta foi aceita de forma simbólica e segue agora para votação no plenário do Senado, com expectativa de ser analisada ainda nesta quarta. Caso passe, a nova regra poderá entrar em vigor já no próximo ano.

Atualmente, o limite efetivo de isenção é de R$ 3.036 mensais, resultado de um desconto simplificado aplicado sobre a faixa-base de R$ 2.428,80. O novo projeto não apenas eleva o limite de isenção, mas também cria um desconto progressivo para rendas entre R$ 5.000 e R$ 7.350, reduzindo gradualmente o benefício conforme o aumento da renda.

Para compensar a renúncia fiscal, o texto cria um imposto mínimo de 10% sobre altas rendas, mirando cerca de 141 mil contribuintes que hoje pagam, em média, apenas 2,5% de IR, menos do que categorias como policiais e professores. A cobrança será progressiva para rendas a partir de R$ 50 mil mensais, atingindo integralmente quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.

Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova faixa, seja com redução do imposto ou isenção total. A medida é vista como uma das principais promessas econômicas do governo Lula, com impacto direto sobre o poder de compra da classe média e dos trabalhadores de baixa renda.

Renan Calheiros (MDB-AL) no plenário do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), fez ajustes pontuais para manter o texto aprovado na Câmara, de autoria de Arthur Lira (PP-AL), seu adversário político. “Percebo que há um consenso da necessidade de aprovarmos a medida que surge em prol dos trabalhadores de nosso país. É o momento de sermos pragmáticos”, afirmou Renan, defendendo que a sanção ocorra ainda em 2025.

Renan também apresentou um projeto paralelo que aumenta a tributação sobre apostas esportivas, bancos e fintechs, como forma de compensar o impacto fiscal da ampliação da isenção. O texto deve ser votado pela CAE na próxima semana.

A oposição reclamou da proposta. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) classificou a medida como “fraude eleitoral” e alegou que, sem correção anual da tabela, o benefício será temporário. Já o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), rebateu as críticas e afirmou que sugerirá ao Ministério da Fazenda uma lei que torne obrigatória a atualização anual do IR.