STF: após erro em depósito, valor da multa do X é transferida para a conta correta

O bilionário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: reprodução

A Caixa Econômica Federal transferiu R$ 28,6 milhões em multas pagas pelo X, antigo Twitter, para o Banco do Brasil (BB), seguindo uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A rede social, que pertence ao bilionário Elon Musk, havia depositado os valores referentes às punições por descumprimento de ordens judiciais em uma conta incorreta, conforme apontou o ministro Alexandre de Moraes.

O pagamento das multas é um dos últimos passos para que a rede social seja desbloqueada no Brasil. A plataforma foi suspensa em todo o país no dia 30 de agosto após não cumprir decisões judiciais. Para tentar reverter a situação, o X depositou os valores em uma conta da Caixa Econômica Federal, mas o STF havia indicado que o montante deveria ser direcionado ao Banco do Brasil.

Após a transferência correta dos valores para a conta do BB, a Secretaria Judiciária do Supremo deve verificar a regularidade do depósito, o que permitirá a retomada das atividades da plataforma no Brasil.

Os advogados do X alegam que o Supremo não havia especificado de forma clara em qual conta o pagamento deveria ser feito e, por isso, defendem que a rede social seja desbloqueada de forma imediata.

Perfil de Elon Musk no X, rede social comprada por ele em 2022. Foto: reprodução

A origem do problema começou em agosto, quando o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de R$ 18,3 milhões das contas do X e da Starlink, outra empresa de Elon Musk, para garantir o cumprimento das sanções impostas pela Justiça. O bloqueio veio após o X anunciar que descumpriria decisões judiciais do STF e encerraria suas operações no Brasil.

Além dessa punição, em setembro, a rede social foi multada em mais R$ 10 milhões após realizar uma atualização de sistema que teria permitido que usuários acessassem a plataforma, burlando o bloqueio imposto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Segundo o ministro, essa foi uma manobra para desobedecer as ordens judiciais. Moraes ainda ordenou que a representante legal do X no Brasil pagasse uma multa de R$ 300 mil por desobediência judicial.

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