Deputado bolsonarista quer extinguir a Ancine, EBC, Incra e mais sete órgãos

O deputado Capitão Augusto (PL-SP) e o então presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ). Reprodução

O deputado Capitão Augusto (PL-SP) apresentou à Câmara dos Deputados uma série de projetos de lei que visam a extinção de órgãos federais, com a proposta de transferir suas funções para ministérios relacionados. Segundo o parlamentar, a medida busca racionalizar a gestão pública e gerar economia para a União. Entre as instituições alvo da proposta estão a Agência Nacional do Cinema (Ancine), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Em relação à Ancine, o projeto 994/2026 propõe a redistribuição de suas funções para o Ministério da Cultura e para outros órgãos da administração federal. Além disso, a proposta prevê a transferência dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do Fundo Nacional da Cultura (FNC) para a gestão direta do Ministério da Cultura. A justificativa do deputado é que essa mudança irá reduzir custos administrativos e aumentar a transparência no uso de recursos públicos.

No caso da EBC, o projeto 995/2026 propõe sua extinção e a transferência das suas funções para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Já o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) seria absorvido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme o projeto 1.001/2026. O deputado argumenta que essas mudanças visam maior eficiência na administração pública, sem prejuízos aos serviços prestados por essas entidades.

Câmara dos deputados em sessão plenária

Além disso, o Capitão Augusto propôs a extinção de outros órgãos, como o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), cujas funções seriam transferidas para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e o Ministério da Agricultura, respectivamente. Segundo o parlamentar, a proposta visa eliminar estruturas desnecessárias e reduzir a burocracia.

A extinção desses órgãos, na visão do deputado, resultaria em uma economia significativa para os cofres públicos. Ele estimou que a medida poderia aumentar em até 40% o orçamento destinado à administração federal, ao mesmo tempo em que mantém a continuidade dos serviços essenciais, como a regulação do audiovisual e a gestão de recursos agrícolas.

A proposta do deputado também inclui mudanças em como os bens e documentos das instituições extintas seriam tratados. Por exemplo, todo o acervo da Ancine passaria a ser supervisionado pela União, incluindo documentos, contratos, convênios e direitos relacionados. Além disso, as atividades em andamento no momento da entrada em vigor da lei seriam transferidas para os respectivos ministérios, evitando a interrupção de serviços e garantindo o cumprimento de prazos.

Capitão Augusto defende que essa proposta não vai desamparar os setores que dependem dessas entidades, mas sim trazer uma gestão mais eficiente e controlada dos recursos públicos. Ele destaca que os fundos setoriais continuarão existindo e que as funções de regulação serão preservadas, mas sob uma estrutura administrativa mais enxuta.

Os projetos apresentados pelo deputado serão agora encaminhados às comissões temáticas da Câmara dos Deputados, onde serão analisados antes de seguir para o plenário para votação. Caso aprovados, os projetos podem significar uma reestruturação significativa da administração pública federal e um avanço nas propostas de reforma administrativa defendidas pelo parlamentar.