Governo Tarcísio ignora 8 de 11 programas federais de segurança

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). VINICIUS NUNES/AGÊNCIA F8/ESTADÃO CONTEÚDO

São Paulo é hoje o estado menos integrado a programas de segurança pública criados ou ampliados no governo Lula. Das 11 iniciativas federais que dependem de adesão voluntária dos estados, apenas três foram incorporadas pela gestão de Tarcísio de Freitas, segundo dados obtidos pela LAI. A Secretaria de Segurança Pública é comandada por Guilherme Derrite, atualmente licenciado para relatar o PL Antifacção na Câmara. Com informações da Folha de S.Paulo.

Especialistas afirmam que a baixa adesão afasta São Paulo de sistemas nacionais considerados essenciais para padronizar dados e ampliar a cooperação policial. Eles avaliam que a falta de incentivos financeiros por parte do governo federal também pesa, mas que a postura política da gestão Tarcísio tem sido determinante. A resistência paulista se repete em diferentes frentes, do uso de câmeras corporais à integração de boletins de ocorrência.

A discrepância financeira entre o orçamento estadual e o repasse federal ajuda a explicar parte do movimento. Enquanto São Paulo prevê R$ 20 bilhões para a segurança pública em 2025, a fatia destinada ao estado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública será de aproximadamente R$ 24 milhões. No Ministério da Justiça, alguns programas passaram a vincular repasses à adesão, como o de câmeras corporais e o de qualificação do uso da força.

Na prática, a falta de integração afeta o fluxo de informações entre as unidades federativas. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, afirma que sistemas como Celular Seguro e o cadastro de desaparecidos funcionam por meio do PPE, conectado a boletins de todo o país. Como São Paulo não participa, deixa de acessar dados nacionais automaticamente, o que compromete investigações.

São Paulo aderiu a apenas 3 de 11 programas federais de segurança e segue isolado de sistemas nacionais, segundo dados obtidos via LAI.

Em nota, o governo paulista afirma que possui sistemas próprios considerados robustos e que mantém integração parcial via Sinesp Integração. A gestão diz estar implantando um registro unificado de ocorrências e afirma compartilhar dados sobre desaparecidos desde 2019. Delegados, no entanto, criticam a lentidão no acesso às imagens de câmeras corporais, cuja expansão tem sido marcada por idas e vindas do governador.

Para pesquisadores, a PEC da Segurança pode criar um modelo de gestão tripartite — União, estados e municípios — capaz de alinhar diretrizes nacionais. Eles avaliam que, enquanto a política federal for apenas uma “prateleira de serviços”, sem mecanismos de pactuação ou incentivos claros, a integração continuará limitada. Nas operações de campo, a cooperação avança; no plano institucional, permanece bloqueada.