Ordem do STF: Governo do Rio coloca câmeras nos uniformes do Bope, Core e Batalhão de Choque

Modelo das câmeras de vigilância que serão acopladas no uniforme das forças policiais do Estado do Rio de Janeiro. (Foto: Gabriel Paiva)

Na última terça-feira (4), o Governo do Rio de Janeiro publicou um decreto determinando que agentes das tropas de elite das polícias Civil e Militar (Core, Batalhão de Choque e Bope) passem a utilizar câmeras acopladas em suas fardas.

A ação atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o documento, o uso do equipamento deverá ser detalhado em uma resolução conjunta, que as secretarias de Estado de Polícia Civil e de Polícia Militar irão elaborar.

Segundo o governo do estado, serão detalhadas em quais circunstâncias as instituições podem dispensar o uso da câmera corporal em operações com ações de inteligência, por exemplo. A resolução conjunta também vai regulamentar a gestão, o compartilhamento e os pedidos de acesso aos dados produzidos pelo uso dos dispositivos.

Em ocorrências envolvendo prisões em flagrante, o objetivo é estabelecer um fluxo de fornecimento das imagens, no caso das ocorrências envolvendo letalidade violenta, o objetivo é preservar as imagens para efeito de provas nos procedimentos apuratórios.

Cláudio Castro (PL), governador do Rio, comentou sobre a nova medida. “Estamos atendendo às deliberações do Supremo Tribunal Federal e para isso é necessária a normatização do acesso às imagens produzidas pelas câmeras operacionais portáteis”, disse.

“É bom ressaltar que as câmeras corporais foram adquiridas na nossa gestão antes mesmo que houvesse determinação judicial. Foi a maior licitação para esse tipo de equipamento já feito no país e faz parte do Programa Estadual de Transparência em Ações de Segurança Pública”.

Policiais do BOPE. (Foto: Reprodução)

As câmeras corporais portáteis já são utilizadas pelos policiais militares de todos os 39 batalhões de área e em algumas unidades especializadas, como o Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios (BEPE), Comando de Policiamento Ambiental (CPAM) e o Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur). A previsão é que todas as unidades estejam usando o equipamento até o fim de 2022 .

A licitação na aquisição de 5.489 câmeras que serão instaladas nas viaturas policiais também está em andamento.

A solução de videomonitoramento inclui captação, armazenamento, transmissão, gestão e custódia de evidências digitais. Os equipamentos terão a capacidade de fazer reconhecimento facial, identificação de placas e análise de comportamentos padronizados como fora do usual.