O caminho que pode levar Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional

Publicado na Rede Brasil Atual

O presidente Jair Bolsonaro

Os crimes que teriam sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro durante a condução da pandemia, apontados pelo relatório final da CPI da Covid apresentado na última quarta-feira (20), têm como um dos possíveis caminhos para responsabilização o Tribunal Penal Internacional (TPI).

O relatório elaborado por senadores após seis meses de investigação pede o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove delitos que teriam sido cometidos durante o enfrentamento da pandemia de covid-19, entre os quais crime contra humanidade, que poderia ser julgados na Corte de Haia.

“A procuradoria do Tribunal vai analisar os requisitos preliminares e depois vai avaliar a gravidade desse crime. O Tribunal Penal Internacional é recente historicamente e pelas suas próprias capacidades escolhe casos emblemáticos. Tivemos o caso das crianças-soldado, da violação de templos e agora temos um caso que eventualmente poderia ser considerado emblemático”, pontua professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carol Proner , em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (22).

Se houver aceitação por parte da Corte de alguma das denúncias contra Bolsonaro, o processo deve demorar para ser concluído. “Ele (TPI) poderá receber a denúncia da CPI cujo relatório poderá, inclusive, servir de elemento probatório para outras três denúncias que já foram protocolados. Não será breve, pode levar anos, mas um dia, se a procuradoria considerar que é um caso modelo, um litígio estratégico que mereça a atenção do mundo, pode servir para elaborar uma nova jurisprudência no TPI.”

O Tribunal de Haia recebeu a sexta ação contra Bolsonaro no último dia 12, por conta da política de destruição ambiental. Na avaliação de Carol Proner, a repercussão mundial pode facilitar a aceitação das denúncias. “Outras organizações internacionais têm agido, feito denúncias, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil ingressou com pedido, o que não é pouca coisa, e, nos últimos dias, temos notícias sobre o Brasil e uma CPI formulando uma fortíssima denúncia contra o presidente da República. A imagem do país não poderia estar em um pior momento”, afirma.

CPI e os crimes de Bolsonaro

Em uma pandemia que resultou em mais de 600 mil mortos, Bolsonaro é acusado pela CPI dos crimes de epidemia com resultado em morte, infração de medida sanitária preventiva, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos, além de violação de direito social e de decoro do cargo.

Caso sejam julgadas procedentes todas as imputações, as penas previstas poderiam alcançar até 78 anos e nove meses de prisão, segundo o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na avaliação da advogada, a CPI revelou os escândalos envolvendo o setor público, empresários e militares, com elementos suficientes para que as denúncias sigam adiante.

Parte das denúncias, as endereçadas a figuras com prerrogativa de foro como Bolsonaro, será analisada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e há dúvidas sobre a conduta de Augusto Aras. A especialista alerta que a CPI apresentou “provas materiais contundentes”, mas as consequências no âmbito jurídico podem sofrer com a inoperância dos setores responsáveis.

“Se o PGR nada fizer, não agir no prazo, será prevaricação. Porém, se o procurador-geral agir e avaliar que não há elementos suficientes, estará agindo dentro do seu mandato constitucional, como já fez em outros casos. É uma situação do nosso modelo de pesos e contrapesos”, observa. O mesmo pode acontecer em relação aos eventuais crimes de responsabilidade, que dariam razão à abertura de um processo de impeachment. “O Brasil está aprisionado numa espécie de acordo político que deixa o presidente, acusado de todos estes crimes, seguir no cargo.”