Sem Moraes, lentidão do TSE beneficia Bolsonaro e seus aliados

O ex-presidente Jair Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes. Foto: reprodução

As ações judiciais que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus filhos e aliados políticos perderam força e ritmo após a saída do ministro Alexandre de Moraes da presidência da Corte e mudanças na Corregedoria-Geral desde junho de 2023.

Enquanto Bolsonaro e seu ex-vice, Walter Braga Netto, já foram declarados inelegíveis até 2030, processos que podem resultar na perda de mandato e inelegibilidade de figuras como os deputados Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carlos Bolsonaro (PL-RJ), além de outros aliados, estão parados no TSE.

Desde a condenação de Bolsonaro, nenhuma outra ação contra ele ou seus apoiadores foi julgada pelo plenário do tribunal. Quatro processos que já tiveram as alegações finais apresentadas e estão prontos para julgamento ainda aguardam pauta.

Entre eles, estão casos que envolvem o uso eleitoreiro do discurso de Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU, em 2022, onde ele atacou o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a viagem do ex-presidente ao funeral da Rainha Elizabeth II, durante o período eleitoral.

Outra ação que permanece parada desde setembro de 2023 é a que trata dos ataques sistemáticos de Bolsonaro ao sistema eleitoral e dos bloqueios realizados pela Polícia Rodoviária Federal para dificultar o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno das eleições. A ação foi movida pela coligação do PT, mas não teve avanços significativos.

Um levantamento realizado pelo blog de Malu Gaspar, no jornal O Globo, mostra que, das 16 ações movidas contra Bolsonaro pelo PDT, pela coligação de Lula e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apenas cinco foram julgadas pelo plenário do TSE, todas durante o período em que Moraes presidiu o tribunal, entre agosto de 2022 e maio de 2024.

Três desses processos resultaram na inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto, incluindo o caso da reunião com embaixadores para questionar o sistema eleitoral e o uso político das comemorações do Bicentenário da Independência.

A lentidão no julgamento dos processos tem sido criticada por advogados e especialistas. Eugênio Aragão, que atuou na defesa da campanha do PT, afirma que o TSE parece ter se contentado com a cassação dos direitos políticos de Bolsonaro. “Depois do julgamento da ação do PDT pela reunião com os embaixadores e do 7 de Setembro, não houve mais nada”, disse.

Aragão compara a postura do TSE com a de outros órgãos do Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal, que continuam investigando os desdobramentos da última campanha presidencial.

Nos bastidores, a inércia do TSE é associada à atual presidente, ministra Cármen Lúcia, que teria adotado uma postura de evitar conflitos com outros poderes. A mudança na Corregedoria-Geral também impactou o andamento dos processos. Durante a gestão de Moraes, o então corregedor Benedito Gonçalves agilizou as investigações, compartilhando informações com inquéritos do STF.

Cármen Lúcia, presidente do TSE. Foto: reprodução

Com a saída de Benedito, a Corregedoria passou para Raul Araújo, que votou pela absolvição de Bolsonaro nos casos em que o ex-presidente foi condenado. Em setembro de 2023, Raul arquivou uma ação da coligação de Lula que alegava falta de isonomia na cobertura da Jovem Pan durante as eleições.

A atual corregedora, Isabel Gallotti, que assumiu o cargo em setembro de 2023, também não priorizou os processos contra Bolsonaro. Em nota, Gallotti afirmou que herdou as ações “sem julgamento” após a passagem de Raul Araújo e que priorizou processos relacionados às eleições municipais de 2024.

No entanto, a Corregedoria-Geral tem estrutura independente e não recebe processos sobre eleições municipais, o que levanta questionamentos sobre a justificativa.

A lentidão no julgamento desses casos contrasta com a atuação de outros órgãos do Judiciário e deixa em suspenso o futuro político de aliados de Bolsonaro, como o senador Jorge Seif (PL-SC) e o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), cujos processos também estão parados no TSE.

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