Governo pode recorrer às Forças Armadas para proteção de Brasília

O presidente Lula (PT) durante cerimônia do Exército em Barueri (SP) em agosto de 2006
Foto: Reprodução/Maurício Lima/AFP

Com a possível convocação de um novo protesto terrorista objetivando a “retomada do poder”, batizada de “Mega Manifestação Nacional”, divulgada por meio de mensagens em redes sociais, as autoridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitiram solicitar auxílio às Forças Armadas na proteção dos prédios públicos em Brasília (DF).

Por ora, os militares deverão atuar na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes, encaminhando mais soldados e equipamentos militares, como suas viaturas e blindados do Exército.

A medida em questão é uma previsão de um protocolo que já estava sendo tratado em breves encontros dos novos ministros de Lula com os comandantes das Forças Armadas.

O decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, editado pelo petista neste domingo (8), deverá manter-se vigente até, pelo menos, o fim de janeiro.

A determinação prevê que o secretário-executivo da Justiça, o interventor Ricardo Capelli, “poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção”.

Antes disso, na manhã desta quarta-feira (11), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, determinou que as autoridades públicas devem impedir todas as tentativas de ocupação ou bloqueios, em quaisquer espaços contra terroristas bolsonaristas.

Segundo o jornalista Felipe Frazão, do Estadão, na perspectiva de oficiais do Exército, deverão ser incorporadas nas ações o envolvimento de militares. O secretário-executivo tem participado das investigações das invasões terroristas e relatou a situação dos golpistas presos.

Porém, sem um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) não há respaldo legal, para que as Forças possam trabalhar em atividades de segurança pública de forma mais abrangente e com os poderes da polícia. Ainda que existisse uma GLO vigente, ela deveria ter um período e uma área específica de atuação.

Tais medidas excepcionais permitiriam que os comandos operacionais das Forças Armadas passassem a desempenhar ações preventivas e repressivas para “preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.”