A verdade por trás das mentiras sobre a reforma da Previdência. Por José Carlos de Assis

Publicado no Monitor Digital

Bolsonaro entrega Reforma da Previdência para Maia. Foto: Xinhua

POR JOSÉ CARLOS DE ASSIS

1 – É mentira que a reforma da Previdência proposta pelo governo é para cortar privilégios. Na verdade, ela não corta nenhum privilégio das castas realmente privilegiadas do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. Essas castas ganham salários de marajás, muitas vezes acima do teto constitucional. Esses salários não serão tocados pela reforma, mas geram gordas aposentadorias ou pensões quando seus donos vão para a inatividade.

2 – É mentira que a Previdência está quebrada. A Seguridade Social, da qual faz parte da Previdência, teve uma redução de receita nos dois últimos anos por causa da profunda recessão que afeta o país. Com a recessão cai o PIB, a receita fiscal e a receita previdenciária. Acontece que a recessão é produto exclusivo da política econômica do governo, que nada faz para estimular a retomada da economia. O que está quebrado não é a Previdência. A política econômica neoliberal é que está quebrando o país.

3 – É mentira que a Previdência seja o maior peso para o orçamento público. Peso muito maior são os juros da dívida pública. As despesas com a Previdência contribuem para reduzir a queda do PIB porque constituem consumo, que alimenta a demanda, que estimula o investimento e o emprego. Na Europa, os gastos previdenciários são considerados “estabilizadores automáticos da economia”. Sem eles, como querem proponentes da reforma, estaríamos afundando ainda mais na recessão.

4 – É mentira que as despesas com os juros são obrigações absolutas do Estado. Na verdade, essas despesas poderiam ser muito menores se as taxas de juros estipuladas pelo Banco Central no serviço da dívida pública fossem reduzidas. Além disso, o que a sociedade paga de juros não volta para a sociedade na forma de compras de bens e serviços, ou para investimentos reais; vai para a especulação financeira, somando juros sobre juros, sem nenhum efeito sobre o consumo e o investimento, mesmo porque, com queda de salários e empregos, reduz-se a demanda e o estímulo a investir.

5 – É mentira que o regime de capitalização beneficiaria o trabalhador. Na verdade, o regime de capitalização destrói a Previdência pública, sem deixar alternativa ao trabalhador, pois os empresários não empregariam ninguém que escolhesse o regime de previdência pública. A capitalização só serve ao empregador avaro, que já não terá obrigação de contribuir com sua parte solidária para a Previdência do empregado. Sozinho, o empregado vai ter que fazer uma espécie de caderneta de poupança por conta própria e entregá-la aos banqueiros privados, para especularem com ela à vontade, e sem obrigação de garantir um retorno decente.

6 – É mentira que o modelo de capitalização adotado no Chile na época do ditador Pinochet tenha sido um sucesso. Na verdade, tem sido um fracasso, com a drástica redução no valor de aposentadorias e pensões, em média, a 40% do salário mínimo. É nesse regime que se inspirou Paulo Guedes para propor a reforma brasileira. E o maior símbolo dela é o aumento brutal no número de suicídios de idosos que caíram na indigência como vítima do sistema. O que Paulo Guedes quer é uma espécie de holocausto de idosos pobres, cuja aposentadoria ou pensão ele pretende reduzir a meio salário mínimo, para, em contrapartida, engordar o bolso do sistema financeiro com o trilhão de reais que quer arrancar dos trabalhadores em atividade.

7 – É mentira que a reforma ajudará na retomada da economia e na geração de emprego. Acontece que a economia só vai retomar se crescer a demanda, pois o aumento da demanda favorece o investimento e o emprego, que gera mais demanda, num círculo virtuoso. Entretanto, todas as medidas econômicas adotadas no atual governo são no sentido de reduzir a demanda e liquidar empregos. Com a reforma previdenciária, a proposta não é diferente. As medidas sugeridas são contracionistas, tirando recursos de demanda do governo e dos cidadãos para queimar os recursos correspondentes na especulação financeira.

8 – Diante dessas mentiras, a palavra de ordem para o trabalhador e para o cidadão em geral é: resistam com todas as forças ao regime de capitalização. Ele é a cereja do bolo da reforma para o governo mentiroso. Guedes aceitará todas as mudanças que ele próprio considera secundárias em suas propostas de reforma, menos esta. E a razão não tem nada a ver com equilíbrio previdenciário. Tem a ver com os bilhões de reais com que quer encher os bolsos dos banqueiros, da mídia corrupta e dos parlamentares que se vendem. Esses são os inimigos de uma Previdência decente, para a qual queremos contribuir com propostas honestas, no devido tempo.