Justiça do DF anula relatório do Coaf e deixa Operação Zelotes por um fio

Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Foto: Reprodução

Em uma reviravolta que pode inviabilizar processos e condenações remanescentes da Operação Zelotes, a Justiça Federal do Distrito Federal declarou como falso um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O documento apontava movimentações bancárias suspeitas e serviu de ponto de partida para a investigação deflagrada em 2015, envolvendo suspeitas de corrupção bilionária na Receita Federal e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

De acordo com o juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal Criminal, o Coaf não conseguiu justificar a suposta transação de R$ 2,8 milhões que motivou as apurações. Em sua decisão, ele criticou a postura do órgão, afirmando que “optou o Coaf pelo esprit de corps, por respostas evasivas e sem nenhum conteúdo objetivo”, indicando que “esse órgão necessita urgentemente de uma reflexão interna”. As informações são do Estado de S. Paulo.

A defesa do ex-conselheiro do Carf Jorge Victor Rodrigues, dono da empresa onde teria sido identificada a operação atípica, argumentou que a conta bancária não registrou nenhuma quantia no valor citado e que o caso constitui uma “prova ilícita”. “Como todas as demais provas foram derivadas da prova ilícita, estamos usando a teoria dos frutos da árvore envenenada”, declarou o advogado Eduardo de Vilhena Toledo, em entrevista ao jornal.

Fachada do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em dezembro, para tentar reverter a decisão. Segundo o órgão, a omissão do Coaf em apresentar explicações não deveria anular todo o processo, pois a suposta falha não inviabilizaria as demais provas. “Não se pode utilizar da omissão para fazer valer uma presunção que não possui respaldo na ordem jurídica”, afirmou a Procuradoria.

A Operação Zelotes investigou suspeitas de corrupção envolvendo conselheiros do Carf e auditores da Receita Federal que, supostamente, vendiam decisões para reduzir ou anular multas de grandes empresas. Com o avanço das investigações, políticos e ex-ministros foram incluídos em processos que resultaram em cerca de 20 ações penais, das quais algumas ainda não foram julgadas ou não transitaram em julgado.

O reconhecimento oficial da falsidade do relatório do Coaf, no entanto, levou réus e seus advogados a requerer a paralisação das ações penais e a anulação de condenações já proferidas. “Sequer havia justa causa para instauração de ação penal”, alegam as defesas, que pretendem invalidar os atos processuais decorrentes do documento agora declarado falso.

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