Deputado entra com requerimento contra Pimenta por Lula não passar cargo a Alckmin

Paulo Pimenta: ministro-chefe da Secom é chamado pelo deputado Evair de Melo (Progressistas-ES) para dar esclarecimentos na Câmara. Fotomontagem

O deputado federal bolsonarista Evair Vieira de Melo (Progressistas-ES) apresentou um requerimento ao presidente da Câmara dos Deputados solicitando a convocação de Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação do governo, para prestar esclarecimentos sobre a decisão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não transmitir o cargo ao Vice-Presidente Geraldo Alckmin durante o período em que esteve internado na UTI.

A solicitação levanta questões sobre os fundamentos jurídicos e administrativos dessa escolha, que contrariaria práticas habituais de transmissão temporária do cargo em situações de afastamento por motivos de saúde. Segundo o pedido, a decisão requer esclarecimentos.

O requerimento menciona o contexto “delicado” da internação hospitalar e reforça a importância de assegurar transparência e responsabilidade na condução do governo.

Apesar disso, o próprio texto reconhece que “a cirurgia é de curta duração e o afastamento não é prolongado”, reafirmando que as normas para a transmissão do cargo nesse caso “são menos específicas”.

Além de não haver exigência de requisitos legais para o afastamento do presidente, o pedido apresenta um segundo equívoco: o órgão comandado por Pimenta tem como função coordenar as ações de publicidade e os eventos relacionados à comunicação do governo.

Não é sua atribuição atuar como porta-voz do presidente — cargo extinto no Brasil —, cuja função seria transmitir declarações e posicionamentos do chefe do Executivo.

De acordo com o boletim médico divulgado nesta sexta-feira (12), Lula deixou a UTI está lúcido e sem sequelas. A expectativa é que tenha alta na próxima terça-feira (17).

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