Lavajateiros subestimam juízes e legisladores ao dizer o destino do dinheiro da Petrobras. Por Kiko Nogueira

Carlos Fernando e Dallagnol

Deltan Dallagnol e integrantes da força tarefa da Lava Jato subestimam magistrados e legisladores?

Alguns integrantes do MPF ficaram irritados após o STF reafirmar que crimes eleitorais devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.

Ficaram mais furibundos ainda com a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio do dinheiro pago em forma de multa pela Petrobras.

O destino da grana é agora incerto.

Os lavajateiros bradam que o montante irá para os EUA, o que eles consideram uma espécie de desperdício.

Entretanto, o fato dessa multa ter sido depositada em conta judicial no Brasil torna muito mais fácil um realocamento.

Espera-se que esse montante seja usado para objetivo mais nobre e a ser definido conforme a legislação apropriada e não simplesmente pela vontade de alguns seres que se acham iluminados.

Se eles queriam evitar que o valor fosse contingenciado, deveriam entrar para a política.

Saberão eles qual a melhor destinação para esse montante?

Se para a saúde, educação ou combate à corrupção?

Abaixo, um trecho da petição endereçada ao Supremo pelos procuradores:

“Quanto à criação de um fundo, foi uma solução nova, para uma questão nova. Existiam algumas opções que foram examinadas e a Lava Jato buscou selecionar aquela que entendeu ser melhor para a sociedade brasileira.

Uma opção era a destinação dos recursos para o fundo federal de direitos difusos, que é mencionado na Lei da Ação Civil Pública. Esse fundo tem um conselho gestor no qual por lei o Ministério Público tem um assento. O dinheiro do fundo é aplicado em projetos sociais apresentados por entidades da sociedade civil para a promoção de qualquer tipo de direito coletivo.

Contudo, algumas razões desfavoreciam a opção por esse fundo. Primeiro, ele não trata especificamente de corrupção e não costuma receber verbas relacionadas à corrupção. É mais usado para questões ambientais, de consumidores etc. Segundo, os recursos dele são contingenciados. Ou seja, embora formado para indenizar a sociedade, ele acaba nunca chegando na sociedade, mas sendo revertido para a União para gerar superávit e pagar juros.”