Contratação de escritório Hogan Lovells pela Eletrobras é julgada pelo TCU

Bruno Dantas, ministro do TCU | Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou manifestação do ministro Bruno Dantas para impedir o arquivamento de ação sobre irregularidades da contratação do escritório de advocacia Hogan Lovells pela Eletrobras. Segundo o ministro, há elementos do processo que “indicam que a Hogan Lovells serviu tão somente de mero intermediador de mão de obra” entra a estatal e outros escritórios.

Ele ainda aponta que o valor desviado nas obras investigadas (R$ 300 milhões) é desproporcional, por ser menor do que o valor contratado para a investigação (R$ 340 milhões). A corte, então, determinou que os diretores da Eletrobras prestem esclarecimentos em audiências. O julgamento teve início nesta quarta (15).

Um dos principais subescritórios contratados, o W Faria, tem em seu quadro de funcionários o ex-procurador da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima. O escritório recebeu indevidamente R$ 28 milhões da Eletrobras, segundo relatório do TCU. O documento classifica o valor como 100% “superfaturado”.

A Hogan Lovells fez “investigações internas de atos e fatos apontados na Lava Jato”, força-tarefa da qual era membro o procurador. Ele atuou lá até 2018, quando pediu exoneração do MPF (Ministério Público Federal) para atuar no compliance.

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