Senado aprova veto de atletas, artistas e influenciadores em propagandas de bets

A influenciadora digital Virginia Fonseca, que promove jogos de azar – Reprodução/Instagram

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que proíbe a participação de atletas, artistas, influenciadores digitais, comunicadores e autoridades em propagandas de sites de apostas esportivas, popularmente conhecidas como “bets”. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

A votação ocorreu de forma simbólica após aprovação do texto na Comissão de Esportes. Para agilizar a tramitação, os senadores também aprovaram um requerimento de urgência para que o projeto fosse incluído na pauta do plenário ainda nesta sessão.

A versão original do projeto previa a proibição total da publicidade de apostas esportivas no Brasil. No entanto, o texto aprovado, de relatoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), estabeleceu restrições específicas, com o objetivo de regulamentar o setor sem uma proibição absoluta.

Segundo o novo texto, fica vetada a participação de pessoas físicas — como atletas em atividade, artistas, influenciadores digitais, comunicadores e autoridades públicas — em qualquer tipo de publicidade de casas de apostas. A exceção se aplica a ex-atletas que estejam afastados do esporte há pelo menos cinco anos.

O projeto também proíbe qualquer propaganda de apostas que seja considerada “atraente”, ou que induza o público a acreditar que os jogos podem representar sucesso pessoal, alternativa ao emprego, solução para dificuldades financeiras, fonte de renda extra ou forma de investimento com retorno garantido.

A apresentadora Maya Massafera divulga jogos de azar no Instagram – Reprodução

Além disso, as propagandas deverão seguir restrições de horário:

Na televisão aberta, TV por assinatura, redes sociais, serviços de streaming e internet: entre 19h30 e 0h;

No rádio: entre 9h e 11h e entre 17h e 19h30.

Outro ponto importante do projeto é a proibição de conteúdos voltados ao público infantojuvenil. Ficam vedados o uso de desenhos, mascotes, animações ou recursos de inteligência artificial que possam atrair crianças e adolescentes.

O texto também estabelece regras para o patrocínio de clubes e entidades esportivas por empresas de apostas. Marcas de bets não poderão ser estampadas em uniformes de atletas menores de 18 anos. Também será proibida a comercialização de roupas infantis e juvenis com logomarcas de casas de apostas.

Por fim, o projeto determina que as empresas de apostas esportivas deverão exibir, de maneira clara e ostensiva, mensagens de alerta sobre os riscos do jogo. Frases como “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família” deverão estar presentes em todas as peças publicitárias, a exemplo dos avisos existentes em embalagens de cigarros.

O ex-jogador Cafu, que é embaixador de uma casa de apostas – Divulgação

De acordo com o relatório do senador Carlos Portinho, o objetivo é evitar que a promessa de ganhos fáceis com apostas desvie jovens do caminho do esporte.

“Ao invés de canalizar seus recursos para a prática esportiva e o aprimoramento físico, muitos jovens se veem atraídos pelas promessas de ganhos financeiros fáceis, deixando de investir em equipamentos, treinamentos e oportunidades que poderiam desenvolver suas habilidades e saúde. Esse desvio de prioridades contribui para um distanciamento da juventude das práticas esportivas, que deveriam ser incentivadas para promover seu desenvolvimento integral”, afirma o parlamentar no documento.

Com a aprovação no Senado, o projeto será agora analisado pela Câmara dos Deputados e, se aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.