Decisão de Weber leva “gabinete paralelo” ao STF. Por Fernando Brito

Ministra Rosa Weber. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Publicado originalmente no Tijolaço

Por Fernando Brito

A decisão da ministra Rosa Weber, do STF, de autorizar a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do empresário Carlos Wizard (e de suas empresas), ex-assessor informal de Eduardo Pazuello e articulador do “gabinete das sombras” da Saúde, trouxe, bem ao final de suas 19 páginas, uma indicação que este tema irá acabar no Supremo Tribunal Federal, por maior que seja a disposição da Procuradoria Geral da República em pedir inquérito ou oferecer denúncia contra os promotores da cloroquina.

Escreveu Rosa Weber:

“A eventual existência de um Ministério da Saúde Paralelo, desvinculado da estrutura formal da Administração Pública, constitui fato gravíssimo que dificulta o exercício do controle dos atos do Poder Público, a identificação de quem os praticou e a respectiva responsabilização e, como visto, pode ter impactado diretamente no modo de enfrentamento da pandemia.”

Em tese, pode estar configurado o crime de “usurpação de função pública” (art. 328 do Código Penal) , pois estariam dirigindo, indevida e informalmente, as políticas públicas de Saúde, e é praticamente inevitável a orientação à ação do Ministério, antes e, sobretudo, depois da chegada da intervenção militar no Ministério.

A decisão de confirmar a quebra de sigilo de investigados, tomada por Alexandre de Moraes, Cármem Lúcia, Ricardo Lewandowski e, agora, Rosa Weber mostram que é ampla a maioria que se desenha pela responsabilização dos que participaram da aventura charlatã de Bolsonaro & Companhia, contrastando com a cobertura que lhes de o ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro. Outras decisões contra a quebra do sigilo, dadas por Luís Roberto Barroso tratavam de servidores periféricos e não é suficiente para definir que vá tomar esta posição em relação a outros.

Vai ser difícil para Augusto Aras, mesmo de olho na continuação de seu mandato como Procurador Geral da República. deixar de acatar a decisão que a CPI deverá tomar, responsabilizando a turma de loucos e espertalhões cuja existência já está mais que confirmada.