Código de ética: Cármen Lúcia propõe regras “transparentes” para juízes eleitorais

A ministra Carmén Lúcia, do STF. Foto: Fellipe Sampaio/STF

Relatora do código de ética do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia defendeu, nesta segunda-feira (2), a adoção de regras rigorosas para assegurar um comportamento “legítimo, confiável e transparente” de magistradas e magistrados eleitorais. A fala ocorreu durante a sessão extraordinária de abertura do Ano Judiciário de 2026, no Tribunal Superior Eleitoral.

Na condição de presidente do TSE, a ministra anunciou que apresentará uma recomendação específica aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. “Para que magistradas e magistrados eleitorais lembrem dos parâmetros de comportamento adequados aos valores constitucionais, apresentarei na reunião dos presidentes dos TREs uma recomendação específica para sensibilização da magistratura eleitoral”, afirmou.

Segundo Cármen Lúcia, as propostas serão anunciadas na próxima semana, no dia 10 de fevereiro. Ela declarou que a publicidade dos atos judiciais e administrativos é uma exigência republicana e disse que “a transparência da atuação dos órgãos da Justiça Eleitoral, de suas magistradas e de seus magistrados, é imposição republicana”.

Entre as orientações citadas estão a divulgação das agendas de audiências com partes, advogados, candidatas e candidatos, partidos políticos ou interessados. Para a ministra, “somente com a publicidade ampla do que se passa no processo eleitoral e na atuação da Justiça Eleitoral se terá assegurado o direito da eleitora e do eleitor à informação segura e baseada em fatos”.

A presidente do TSE também recomendou cautela nas manifestações públicas de magistrados. “Juízas e juízes eleitorais têm o dever de atuar de forma a que todos os cidadãos saibam o que estamos decidindo e como estamos decidindo”, disse, ao mencionar que intervenções públicas podem gerar questionamentos sobre a imparcialidade.

Durante o discurso, Cármen Lúcia afirmou que não há espaço para tolerância com práticas incompatíveis com o cargo. “Não se há de ter tolerância com nenhuma prática da magistratura que não seja adequada aos princípios de decência, honestidade e do decoro funcional. O mistério é incompatível com a República”, declarou.