Por unanimidade, STF mantém condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Pablo PORCIUNCULA / AFP

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade, nesta sexta-feira (7), o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação por participação na trama golpista de 2023. A decisão da Primeira Turma manteve a pena de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-mandatário.

O julgamento teve início com o voto do relator Alexandre de Moraes, seguido por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, todos contrários aos pedidos da defesa. O ministro Luiz Fux não participou da sessão, pois foi transferido para a Segunda Turma em outubro. O resultado foi de 4 a 0.

Além de Bolsonaro, outros seis integrantes do chamado “núcleo 1” também tiveram seus recursos negados, entre eles os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o deputado Alexandre Ramagem, o ex-ministro Anderson Torres e o almirante Almir Garnier.

Núcleo 1 da trama golpista: Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Augusto Heleno, Anderson Torres, Almir Garnier, Alexandre Ramagem, General Braga Netto, General Paulo Sérgio Nogueira

No voto, Moraes rebateu todos os sete pontos levantados pela defesa de Bolsonaro. Segundo ele, ficou “amplamente comprovada” a liderança do ex-presidente na organização criminosa que articulou os atos de 8 de janeiro com o objetivo de consumar um golpe de Estado e manter-se no poder.

O relator afirmou que houve pluralidade de crimes e que cada conduta foi detalhada na dosimetria da pena. Sobre a delação de Mauro Cid, Moraes destacou que a Polícia Federal e o próprio colegiado confirmaram a validade e a legalidade do acordo.

A defesa tentou alegar ausência de provas e desistência voluntária da trama, mas Moraes citou documentos e mensagens que mostrariam continuidade na articulação mesmo após alertas jurídicos sobre a inexistência de fraude eleitoral.

Com o julgamento dos embargos de declaração, Bolsonaro esgota uma das últimas possibilidades de reverter a condenação. A defesa ainda busca garantir que ele cumpra eventual pena em regime domiciliar, citando idade e problemas de saúde.

O governo do Distrito Federal já enviou ofício ao gabinete de Moraes solicitando avaliação médica do ex-presidente antes da prisão. O pedido deverá definir se Bolsonaro será encaminhado a uma unidade do sistema prisional ou a uma sala de Estado-Maior.