Fachin diz que Código de Ética do STF será prioridade e define relator

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. Foto: Rosinei Coutinho/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, afirmou que o Código de Ética para magistrados será prioridade de sua gestão. A declaração foi dada durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, nesta segunda (2).

Na sessão solene, o magistrado anunciou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta, apontada como prioridade para ampliar transparência, responsabilidade e confiança pública. “Reitero o compromisso ético que todos devemos ter no exercício das funções públicas”, afirmou.

Segundo Fachin, a elaboração do Código de Ética deve prevenir conflitos de interesse, consolidar normas de conduta e fortalecer o consenso interno no tribunal. “O que nos une não é a concordância em todas as questões. O que nos une é o compromisso com a instituição”, prosseguiu.

Em articulação com o CNJ, o presidente do STF informou que dará continuidade ao Observatório de Integridade e Transparência, com foco em aprimorar práticas éticas, ampliar mecanismos de fiscalização e reforçar a responsabilização dentro do Judiciário. A iniciativa, segundo ele, busca alinhar o funcionamento das instituições às expectativas da sociedade.

Fachin também defendeu a centralidade da liberdade de expressão e de imprensa no Estado de Direito. “A crítica republicana não é ameaça à democracia”, afirmou, apontando que responsabilidade institucional, respeito aos limites constitucionais e valorização do debate público são elementos que fortalecem a democracia.

Os ministros do STF durante sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026. Foto: Gustavo Moreno/STF

No balanço do recesso forense, o ministro informou que o STF concluiu 4.463 processos entre 20 de dezembro de 2025 e 31 de janeiro de 2026 e agradeceu ao ministro Alexandre de Moraes pela divisão das atribuições presidenciais no período. Ele apontou que, após décadas de protagonismo judicial em temas centrais, é necessário calibrar a atuação do tribunal e investir na construção institucional de longo prazo.

Ao tratar da judicialização da política, Fachin afirmou que o deslocamento de demandas ao Judiciário ocorre quando os canais representativos se saturam. Defendeu maior cooperação entre os Poderes e menor protagonismo judicial quando possível.

“O Brasil tem um encontro marcado com sua melhoria institucional”, disse, ao citar a necessidade de fortalecer instituições de controle e enfrentar a dívida histórica com os excluídos.

Entre as ações planejadas para a gestão, o presidente do STF citou a modernização dos processos eletrônicos, o enfrentamento à violência contra a mulher, mutirões em processos do júri e pautas ligadas à criminalidade organizada.

Ao encerrar o discurso, reafirmou a importância da integridade da magistratura. “Enquanto a magistratura brasileira permanecer íntegra e firme, a democracia permanecerá em pé”, concluiu ao declarar aberto o Ano Judiciário.