Pacote de leis para modernização do estado é aprovado no Legislativo baiano

Iniciativa vai beneficiar 270 mil trabalhadores nas áreas de educação, saúde e segurança pública. Foto: Elói Corrêa/GOVBA

Um conjunto de projetos de lei encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia e aprovado pelos deputados estaduais vai iniciar um processo de melhoria e modernização nas áreas de educação, saúde e segurança pública do estado. As medidas sistematizam ações de reestruturação organizacional das forças da segurança e de cargos, além de estabelecerem diferentes tipos de gratificações, promoções e reajustes salariais específicos para servidores estaduais.

Assim, todas as carreiras da administração direta e indireta terão reajuste linear de 4%, o que irá beneficiar 270 mil trabalhadores, inclusive servidores ativos, ocupantes de cargo em comissão, profissionais Reda, aposentados e pensionistas. Também um reajuste complementar de 2,53% será concedido aos profissionais de carreiras com vencimento básico abaixo do salário-mínimo, a ser pago com valores retroativos a março. Essa medida beneficiará 22 mil servidores.

A aprovação dos projetos também garante o aumento do salário base do professor do magistério com carga horária de 40 horas semanais, que irá para R$ 4.420,55. Ou seja, será aplicado o piso nacional da educação para ativos, inativos, pensionistas e todas as classes do magistério, inclusive professores indígenas. No ensino superior, além de vantagens que alcançam técnicos e analistas universitários, mais de 500 professores das quatro universidades estaduais serão contemplados com promoções. Os docentes universitários poderão, ainda, fazer a conversão da licença-prêmio em vantagem financeira (pecúnia).

Na área da Saúde, a partir do 2º semestre de 2023, será aplicada uma promoção extraordinária para mais de 10 mil servidores de diversas carreiras, incluindo médicos e profissionais que atuam em serviços auxiliares. Os ganhos médios serão de 5% a 13%.

No setor de segurança pública, a Bahia terá uma das maiores reestruturações já realizadas na Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnica e Corpo de Bombeiros. Serão criados comandos regionais, batalhões, coordenações e departamentos para as polícias e bombeiros. Os projetos também estabelecem uma série de benefícios para agentes de cada um dos órgãos, como ampliação de gratificações, de promoções e progressões de carreira.

Com a aprovação, ainda está contemplado o aumento de 35,59% no valor do Prêmio por Desempenho Policial (PDP), que beneficiam agentes da PM, da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica. A partir do Projeto de Emenda à Constituição Estadual, será criada a Polícia Penal da Bahia, alteração que contemplará todos os agentes penais, que passarão a compor uma nova categoria.