Movimentos sociais acusam Congresso de pressionar Lula e agir como “guardião de privilégios”

O presidente Lula (PT) durante a cerimônia de posse, em sessão solene no Congresso Nacional. Foto: Reprodução

Mais de 70 organizações sociais, entidades estudantis, movimentos populares, sindicatos e coletivos divulgaram nesta semana uma carta em que acusam o Congresso Nacional de agir como “guardião de privilégios” e de pressionar o governo Lula (PT) a realizar cortes em áreas sociais como saúde, educação e previdência. Com informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

No manifesto, os signatários cobram que deputados e senadores aprovem medidas como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês, além do aumento da taxação sobre altas rendas, lucros e capital. Os movimentos também exigem o fim dos supersalários no Judiciário.

“O Congresso — majoritariamente formado por representantes das elites econômicas e políticas — age como guardião dos privilégios. Bloqueia qualquer tentativa de construir um sistema tributário mais progressivo e de acabar com privilégios para distribuir melhor a riqueza e reduzir as desigualdades históricas que marcam o Brasil”, diz um trecho do documento.

A carta é assinada por entidades como Oxfam Brasil, União Nacional dos Estudantes (UNE), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). O texto foi divulgado em meio à crise entre o governo Lula e o Congresso, após a derrubada do decreto que aumentava o IOF.

Na última terça-feira (1º), os movimentos também lançaram uma consulta pública para ouvir a população sobre temas como o fim da escala 6×1, a taxação de quem ganha mais de R$ 50 mil e a isenção do IR para rendas de até R$ 5.000.

Leia a íntegra da carta:

EM DEFESA DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA E PELO FIM DOS PRIVILÉGIOS

“As forças neoliberais, constituídas pelo grande capital e seus representantes no Congresso Nacional e nos meios de comunicação empresariais, fazem uma ofensiva para obrigar o governo Lula a fazer cortes no orçamento de áreas sociais e reformas que retiram recursos da área da saúde, educação e da previdência.

Para isso, querem obstruir medidas apresentadas pelo governo para tributar especuladores do mercado financeiro, que são privilegiados pelo nosso sistema de impostos que penaliza quem vive de salários e protege quem tem renda de mais de 1 milhão de reais por mês. Além disso, bloqueiam medidas para enfrentar os supersalários de juízes e desembargadores e a aposentadoria dos militares.

Assim, o Congresso — majoritariamente formado por representantes das elites econômicas e políticas — age como guardião dos privilégios. Bloqueia qualquer tentativa de construir um sistema tributário mais progressivo e de acabar com privilégios para distribuir melhor a riqueza e reduzir as desigualdades históricas que marcam o Brasil.

Não aceitamos que as medidas para manter o equilíbrio fiscal sustentem os privilégios da grande burguesia, dos militares e do alto escalão do Judiciário, às custas dos direitos dos mais pobres, dos trabalhadores e dos setores médios.

Exigimos que o Congresso Nacional aprove as seguintes medidas:

>Isenção do imposto de renda de quem ganha até R$ 5.000,00 por mês com a cobrança de mais impostos de 141 mil pessoas que ganham mensalmente mais de R$50.000,00.

>Tributação dos super-ricos, de transações financeiras, fundos de especulação e das empresas exportadoras, aumentando a taxação sobre altas rendas, capital e lucros.

>Revisão das renúncias fiscais que correspondem a 4,8% do PIB brasileiro, somando a cada ano R$ 500 bilhões em impostos “perdoados”.

>Acabar com os privilégios do alto escalão do Judiciário com os supersalários, que representam um gasto de R$ 7 bilhões em remunerações acima do teto estabelecido pela Constituição, e da aposentadoria dos militares, que pode render uma economia anual de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.

>Restringir os gastos com emendas parlamentares que estão na faixa de R$ 50 bilhões por ano.

Defendemos também que o Congresso Nacional:

>Preserve os recursos da seguridade social, garantindo os direitos previdenciários e assistenciais, rejeitando uma nova reforma da previdência e a desvinculação das aposentadorias do salário-mínimo.

>Proteja os pisos constitucionais da saúde e da educação, importantes pilares do Estado de bem-estar social.

>Proteja os serviços públicos e o atendimento aos cidadãos, rejeitando propostas de reforma administrativa que prejudiquem a população.

>Preserve as áreas sociais e as políticas públicas para moradia, reforma agrária, direitos das mulheres, igualdade racial e direitos humanos.

É hora de pressionar o Congresso e exigir que o Orçamento Público sirva à maioria, não aos interesses de uma minoria privilegiada.”