O que o Conselho de Segurança da ONU pode fazer no caso do sequestro de Maduro

Momento em que Nicolás Maduro é levado a tribunal em Nova York por policiais dos EUA. Foto: Reuters

O Conselho de Segurança da ONU se reuniu nesta segunda-feira (5) após a ação dos Estados Unidos na Venezuela que resultou no sequestro de Nicolás Maduro. O encontro teve como foco avaliar se a operação violou a Carta das Nações Unidas e se representa uma ameaça à paz e à segurança internacionais.

A reunião, no entanto, reacendeu uma questão recorrente na diplomacia global: o Conselho de Segurança é capaz de barrar decisões do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump?

Na prática, a resposta é negativa. O Conselho de Segurança não possui instrumentos para impedir Trump de conduzir ações militares, mesmo em casos que geram forte controvérsia internacional. Essa limitação decorre da própria estrutura do órgão. Os Estados Unidos integram o grupo dos cinco membros permanentes, que detêm poder de veto sobre qualquer resolução aprovada no colegiado.

O Conselho de Segurança é o único órgão da ONU cujas decisões têm caráter obrigatório para todos os países-membros. Ele pode autorizar intervenções militares, impor sanções econômicas e diplomáticas e criar missões de paz em zonas de conflito.

Para que uma resolução seja aprovada, porém, é necessário o apoio de pelo menos nove dos 15 integrantes e a ausência de veto de qualquer um dos cinco membros permanentes: Estados Unidos, China, Rússia, Reino Unido e França. Na prática, isso significa que qualquer tentativa de condenar ou restringir ações estadunidenses pode ser bloqueada pelo próprio governo de Washington.

Por esse motivo, o Conselho não tem autoridade para obrigar os Estados Unidos a desfazer uma operação militar, determinar mudanças de governo ou punir um membro permanente sem consenso entre as grandes potências. Mesmo quando há maioria crítica à ação, o veto impede que a decisão produza efeitos concretos.

Ainda assim, o órgão exerce influência política e diplomática. Ele pode promover debates públicos, aumentar a pressão internacional, aprovar resoluções de condenação simbólica, quando não há veto, e recomendar negociações, cessar-fogo ou mediações. Essas iniciativas ajudam a moldar a opinião pública global e a narrativa diplomática, ainda que não imponham sanções diretas.

Conselho de Segurança da ONU, palco de reunião sobre o caso de Nicolas Maduro nesta segunda (5). Reprodução

O Brasil já enfrentou esse limite recentemente. Em outubro de 2023, uma resolução costurada pelo país para estabelecer uma pausa humanitária em Gaza foi vetada pelos Estados Unidos, impedindo sua aprovação no Conselho. Pelas regras da ONU, um único veto foi suficiente para travar a iniciativa.

Na reunião desta segunda, o Brasil voltou a condenar a intervenção. O embaixador brasileiro no Conselho, Sérgio Danese, afirmou que a ação afeta toda a comunidade internacional e cria um precedente perigoso. “Não podemos aceitar o argumento de que os fins justificam os meios”, declarou.

A China também criticou duramente a operação. O representante chinês, Fu Cong, disse que o uso indiscriminado da força provocará crises maiores e afirmou que os Estados Unidos “pisotearam a soberania venezuelana” e “colocaram seus poderes acima do multilateralismo”.

A Rússia exigiu a libertação imediata de Maduro. O embaixador Vasily Nebenzya afirmou que não se pode permitir que os EUA “se autoproclamem juízes supremos que sozinhos tenham o direito de invadir países” e disse que “não há justificativa para os crimes” estadunidenses.

Segundo ele, Washington busca controlar a América Latina e tem interesse direto nos recursos naturais venezuelanos, especialmente o petróleo.