Bem-vindos, bem-vindas, cabe todo mundo e quem mais vier. Por Roberto Tardelli

Fachada da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, no Centro de São Paulo, anuncia data para leitura do manifesta em Defesa da Democracia brasileira. — Foto: Divulgação/USP

Por Roberto Tardelli, advogado e ex-procurador de Justiça do MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo)

Não faz muito tempo. Aliás, pouco ou pouquíssimo tempo, quando um grupo de advogadas e advogados, professores e professoras, escritoras, pareceristas, tribunos e tribunas, foi se juntando ao redor de uma grade fogueira, em que se queimava a Constituição Federal, as garantias e os direitos individuais, os direitos sociais e colocava o Brasil na antessala de um regime autoritário e policialesco.

Embora as labaredas desse fogo subissem muito alto, por incrível que nos parecesse, não atingia grande parte de nossos colegas e nossas colegas, que nada viam além de uma cruzada anticorrupção, que deveria mobilizar a todos. Pagávamos com juros desmoralizatórios os altos custos da crítica que vinha de setores que sempre respeitamos, porque sabíamos que o dia haveria de chegar.

Um dos nossos, homem de notório saber jurídico e reputação a mais ilibada, quebrou o espelho das falsas imagens e sentenciou: “Vivemos um estado de exceção”. Ao olhar em torno de si, Pedro Serrano desvelava o óbvio oculto, de um país que ignorava seletivamente o acesso aos direitos fundamentais. As prisões eram, assim de forma paulatina, mas incisiva, lotadas a cada dia mais, a ninguém mais dando conta de que o respeito à dignidade humana fosse – ainda é! – um dos fundamentos de nossa República.

Esse advogados e advogadas formaram uma Grupo, em uma rede social, autodenominado PRERROGATIVAS, ou para nós, o Prerrô. As armas que brandíamos eram nossas mentes e nossas capacidades de indignação, que foi da absurda, espúria e, por isso mesmo histórica prisão do ex-presidente Lula, então com larga vantagem nas pesquisas de intenção de voto.

Faculdade de Direito da USP divulga carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito! — Foto: Reprodução

A massa de gente preta e pobre trancafiada nas prisões, por ordens escritas das autoridades judiciárias competentes e o encarceramento sintomático e criminoso de Lula formaram nosso caldo de cultura e nos fez ser a primeira voz a se levantar com toda a força que possuíamos contra a Operação Lava-Jato. Fomos e somos incansáveis em apontar sua verdadeira cara e DNA: uma perseguição pessoal e partidária, que teria como fim a criação de um modelo político-institucional que sacrificaria liberdades em favor de um indefinível reclamo de ordem pública.

Foram muitas as batalhas, as (Des) Dez Medidas Contra a Corrupção, o engajamento político de Sérgio Moro ao Governo Bolsonaro, a docilidade de uma equipe de Procuradores da República ao Juiz Parcial e Farsante, a desvinculação da Força-Tarefa, como se consistisse em um MPF autônomo e desvinculado, desinstitucionalizado e que todas as ilegalidades poderiam cometer em nome, claro, do bem comum, para citar algumas.

A maior de todas as batalhas foi antevista há tempos pelo PRERROGATIVAS, qual fosse a clara possibilidade de uma quebra institucional por parte de um Governo descomprometido com a democracia. Lênio Streck viu, Carol Proner rodou América Latina e Europa, gritaram e nos agoniava ver que nem todos nos levavam com o devido peso que essa percepção trazia.

Todos e todas nós gritávamos. Não havia blogs de mídias alternativas em que o Prerrô não gritasse. Fomos a cada um dos Ministros e Ministras do Supremo Tribunal Federal, nada lhes pedindo em nome próprio ou de clientes, por justas que fossem as reivindicações; pedimos o básico, o elementar, a volta de garantias individuais que nos eram solapadas e que a Suprema Corte anunciasse o que jamais se pensou que fosse da Suprema Corte anunciar: os juízes devem ser imparciais. Usurpadores da toga como Sérgio Moro não são e jamais serão juízes, mas lobos corrompidos e carnívoros que se alimentam dos jurisdicionados para satisfação do próprio apetite.

Conseguimos. Naquele dia, porém, enquanto comemorávamos o início da volta ao Estado Democrático de Direito, soubemos que nos cumpria lutar mais e mais.

Num jantar celebrizado pela mídia, coordenado pelo grande inspirador e congregador de todos e todas nós, Marco Aurélio de Carvalho, e cumpriu ao Prerrô aproximar Lula e Alckmin, trazê-los à luz do debate político e colocá-los, na grandiosidade de cada um, aos olhos da população brasileira.

Foi o Prerrô inteiro que se deu naquele jantar, num primeiro momento tão incompreendido e tão admirado. É muito bom saber que críticos daquele primeiro grande encontro de líderes políticos inquestionáveis hoje estão conosco. A História nos uniu, contra o fascismo a ser derrotado.

Estava dado o pontapé inicial para a virada democrática que virá, estamos certos que virá. E virá porque novos parceiros chegaram, entraves do passado se superaram, o movimento cresceu, agigantou-se e qual não é nosso orgulho ao ver que os poucos de ontem, hoje formam uma multidão de advogados e advogadas, empresários, empresárias, intelectuais, artistas, formadores de opinião, pessoas anônimas, jovens, idosos, idosas, que se uniram para, no dia 11 de agosto, gritarmos todos: BASTA!